Josivaldo JP

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nessa terça-feira (7), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que desaprovou a prestação de contas de campanha do deputado federal Josivaldo JP.

O Plenário ainda manteve a determinação de restituição do valor de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional, em razão de despesas irregulares custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A Corte Eleitoral entendeu que o parlamentar praticou irregularidades graves que afetaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, diante do elevado valor percentual das falhas confirmadas pelo TRE-MA, como pagamento de pessoal sem o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.

O relator ainda ressaltou que as despesas com contratação de pessoal devem ser detalhadas, bem como os gastos com subcontratação de mão de obra devem ser comprovados por documentação idônea, que demonstre a integralidade dos recursos envolvidos.

Josivaldo JP é pré-candidato a prefeito do município de Imperatriz-MA, segunda maior cidade maranhense, e tem liderado as pesquisas de intenção de voto.

O governador Carlos Brandão nomeou, nesta terça-feira(7), a promotora de justiça Maria da Graça Amorim ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo quinto constitucional.

Maria da Graça obteve 21 votos e ficou em segundo lugar na lista tríplice, formada no último dia 24, que continha ainda os nomes da procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins e do promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos.

“(…) primeira mulher a entrar para a corte pelo quinto constitucional, que envolve indicação da OAB e MPMA. A escolha reforça nosso compromisso com a inclusão feminina em posições de destaque em nosso estado”, publicou o governador.

A Desembargadora é viúva do Desembargador Federal Leomar Barros Amorim de Sousa; mãe de Guilherme (juiz de direito do TJMA), Gustavo (Desembargador Federal -TRF1), Gabriel e Geovanne (advogados); sogra de Rafaela Sarney, filha da deputada federal Roseana Sarney.

Maria da Graça é natural de São Luís e graduada pela UFMA. Ingressou no Ministério Público do Maranhão em 22 de maio de 1992.

Luizelton Borges da Silva

O pré-candidato a prefeito de Itinga do Maranhão Luizelton Borges da Silva, conhecido como Bila, foi condenado novamente pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Bila já estava inelegível (Reveja) por conta do primeiro julgamento, agora a situação é irreversível.

O pré-candidato está fora do processo eleitoral nos termos do Art 1 da LC 64/90, que assegura que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes.

Bila foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado e multa pelos crimes de corrupção (art.333 e parágrafo único do CPB), associação criminosa (art.288 do CPB) e crimes ambientais (art.46 da Lei 9605).

Prefeita Raimunda do Josemar

A Prefeitura de Fernando Falcão-MA, comandada pela prefeita Raimunda do Josemar, vai gastar R$ 854.696,99 só com equipamentos e materiais permanentes.

Para a prestação de serviço foram celebrados quatro contratos com a US Empreendimentos, do Município de Gonçalves Dias-MA.

Segundo dados da Receita Federal, a atividade principal da empresa é o comércio atacadista de equipamentos de informática.

Dois contratos têm a assinatura da prefeita, nos valores de R$ 296.518,99 e R$ 406.420,00; outro, no valor de R$ 141.378,00, tem a assinatura da secretária municipal de Saúde, Maria Relma Santos Ferreira; e o último, no valor de R$ 10.380,00, tem a assinatura da secretária municipal de Assistência Social, Flávia Sousa Nepomuceno Dias.

Os acordos foram firmados no último dia 24 e têm vigência até 31 de dezembro deste ano.

A Prefeitura de Parnarama, administrada pelo prefeito Raimundo Silveira, é alvo de uma investigação do Ministério Público por possível fraude à regra do concurso público.

Prefeito Raimundo SilveiraA Promotoria de Justiça de Parnarama instaurou inquérito civil para apurar possível existência de irregularidades na contratação direta de servidores pelo Município.

O Sindicato dos Servidores do Município de Parnarama fez representação ao Ministério Público, informando que desde 2017 o Município não realiza concurso e vem fazendo contratação direta de pessoal.

O inquérito tem a finalidade de apurar a existência de irregularidade na contratação, nomeação e posse de servidores públicos pelo Município, promovendo a necessária coleta de informações, depoimento, certidões, perícias e demais diligências.

O Secretário Municipal de Administração de Parnarama tem 10 dias úteis para prestar informações à Promotoria de Justiça.

Brandão anunciou mais obras para Pedro do Rosário

Na manhã desse domingo (5), o governador Carlos Brandão esteve na cidade de Pedro do Rosário para inaugurar duas pontes na MA-006, entregar 113 títulos de regularização fundiária rural e anunciar novos investimentos para o Município.

Ao lado do prefeito Toca Serra, do deputado federal Marreca Filho e da população Pedrorrosariense, Carlos Brandão prometeu a pavimentação dos Povoados Santa Teresa, Rua Nova, Fala Só e Jaguaribe, além do asfaltamento da tão sonhada Estrada Pedro do Rosário a Viana, que contribuirá com o desenvolvimento de toda essa região da Baixada e dos Lagos.

O Prefeito Toca Serra agradeceu ao governador e aos deputados pela parceria e garantiu à população de Pedro do Rosário que continuará trabalhando para transformar o Município em um lugar cada vez melhor para se viver.

Deputado Fábio Macedo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, deve ficar de olhos abertos em relação ao deputado federal Fábio Macedo. Mesmo com o controle de duas secretarias no Estado, Macedo vive falando mal dos Brandão.

Toda vez que o deputado vai ingerir bebida alcoólica começa a dizer que o governador está lhe devendo. Inclusive, teve uma vez que ele ligou para o diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, irmão do governador, e começou a falar várias ofensas. Marcus relevou a ligação pelo fato do deputado está bêbado.

Não é a primeira vez que Macedo tem esse tipo de comportamento. Foi assim com o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior e com o ex-governador Flávio Dino. Ele vivia dizendo que Edivaldo só ganhou a Prefeitura de São Luís por causa do apoio financeiro da sua família. Da mesma forma fez com Dino também.

Brandão precisa se impor porque quem tem um aliado como Fábio Macedo, não precisa de inimigo.

Dario Sampaio e Bartolomeu Alves, ex-prefeito e atual prefeito de Senador La Rocque

O ex-prefeito de Senador La Rocque, Dario Sampaio, e o atual gestor do município, Bartolomeu Alves, estão no bojo de uma investigação do Ministério Público.

A Promotoria de Justiça de Senador La Rocque instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar o motivo pelo qual o referido município deu início, em janeiro deste ano, ao pagamento de R$ 11 mil ao ex-prefeito, que exerce o cargo de contador na gestão municipal.

Dario era prefeito à época da tramitação do Projeto de Lei 76/2020, que criou, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o cargo de contador, com o subsídio de R$ 11 mil. No entanto, conforme o MP, não há nenhum registro de que a Lei Municipal foi devidamente publicada.

“O prefeito de Senador La Rocque pode, em tese, ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa devido à ofensa ao princípio da legalidade (art. 11 da Lei nº 8.429/92), já que tal conduta viola as normas supracitadas, no tocante à transparência da gestão pública no Município Senador La Rocque”, aponta trecho da Portaria do MP.

O promotor de justiça João Cláudio de Barros determinou que o prefeito de Senador La Rocque informe e comprove desde quando existe o cargo de contador no município.

O gestor municipal também deve informar e comprovar a relação de todos os contadores que trabalham para o município, indicando o nome completo, local de lotação e remuneração; além de informar quem são as pessoas responsáveis por realizar e fiscalizar os pagamentos dos servidores do município, assim como quais documentos lhes são encaminhados para que façam o devido lançamento na folha de pagamento.

Prefeito Zequinha Ribeiro

O Ministério Público abriu investigação para apurar irregularidades em processo licitatório para manutenção de poços artesianos no município de Apicum-Açu, administrado pelo prefeito Zequinha Ribeiro.

A licitação em questão é a Tomada Preços nº 05/2022, cujo objeto é a manutenção de 43 poços artesianos, instalação de bombas, reparo de sistemas elétricos, substituição de caixas d’água e tubulações, desinfecção de poços e outras atividades previstas no contrato.

A empresa que venceu o certame, em junho de 2022, foi a Safari Empreendimentos Ltda, no valor de quase R$ 900 mil.

O Procedimento Investigatório Criminal tem prazo de conclusão de 90 dias. A investigação é comandada pelo promotor Carlos Henrique Brasil Teles, assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça.

Prefeita Luanna Rezende

A gestão da prefeita Luanna Rezende, em Vitorino Freire-MA, tem castigado a população. O vereador Cyreno Rezende mais uma vez expôs a situação lamentável do município.

O parlamentar divulgou nas suas redes sociais a situação deplorável em que se encontra a estrada que dá acesso aos povoados Arapapá, São João e Pedra do Salgado.

O local virou um verdadeiro lamaçal. Passar pela estrada é um desafio perigoso. Com o período chuvoso, a situação fica ainda mais complicada.

Conforme relato do vereador, a Prefeitura chegou a colocar uma camada de cascalho no local, mas não resolveu o problema.

“É falta de interesse. Mais um descaso da gestão, sem falar do recurso que veio para reforma dessa estrada”, mencionou Cyreno.

O atoleiro tem prejudicado as famílias que moram na região.
Os alunos estão tendo dificuldade para ir às escolas.

“Dinheiro público mal administrado. O resultado é esse. Prefeita e seu irmão estão sendo investigados pela Polícia Federal por corrupção. A resposta vai ser nas urnas”, frisou o vereador.