I – Portarias de 20/03/2013

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Cessando:

nº 2284/2013 – a partir de 1º de fevereiro de 2013, os efeitos da portaria nº 7989/2012, que designou o Dr. José Basso Júnior, 3º Promotor de Justiça da Capital, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços no Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID - Núcleo Leste I, a partir de 17 de agosto de 2012.

Designando:

nº 2285/2013 – Carlos Alberto Freitas Alves, 123º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de março de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 2286/2013 – Regina Krauter Paim Pamplona, 44ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, nos termos do Ato Normativo nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar, nos dias 23 e 24 de março de 2013, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

nº 2287/2013 – Marcelo Pedroso Goulart, 14º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto-Assessor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho na Promotoria de Justiça de Franca, no dia 21 de março de 2013, na cidade de Franca-SP.

(Pt. nº 39.558/2013)

nº 2288/2013 – Patrícia Salles Seguro, 98º Promotor de Justiça da Capital -Assessora, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reunião de trabalho nas Promotoria de Justiça de Franca e Ribeirão Preto, nos dias 21 e 22 de março de 2013, nas cidades de Franca e Ribeirão Preto-SP.

(Pt. nº 39.559/2013)

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

Nº 2289/2013 – a portaria nº 1366/2013, que designou Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário de Júri da Comarca de Cajamar, no dia 22 de março de 2013, nos autos do processo nº 03/09.

Nº 2290/2013 – a portaria nº 1539/2013, que designou Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de março de 2013.

Nº 2291/2013 – a portaria nº 2245/2013, que designou Rogerio Sanches Cunha, 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, de 1 a 31 de março de 2013.

Nº: 2292/2013 – a portaria Nº: 2280/2013, que designou Joao Luiz Delfino, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 22 de março de 2013.

Designando:

nº 2293/2013 – 124º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 7.339/12 (0005567-23.2011.8.26.0003), em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO 4), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 39.204/13).

nº 2294/2013 – 42º Promotor de Justiça Criminal da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 925/13 (0103969-61.2012.8.26.0050), em trâmite pela Vara Regional Leste 2 (São Miguel Paulista) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 38.115/13).

nº 2295/2013 – 2º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de Itaquera, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 5.909/12 (0019906-38.2012.8.26.0007), em trâmite pela Vara Regional Leste 2 (São Miguel Paulista) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 38.118/13).

nº 2296/2013 – 5º Promotor de Justiça Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do procedimento nº 2.733/12 (0001532-48.2010.8.26.005), em trâmite pela Vara Regional Leste 2 (São Miguel Paulista) de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 38.113/13).

nº 2297/2013 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, Subnúcleo Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 01/2013, em trâmite pela Divisão Especial de Apoio (DEAP) do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos da Polícia Civil (DENARC), a partir de 19 de março de 2013, até regular distribuição (Pt. nº 40.765/13).

nº 2298/2013 - Heraldo Franci Rocha, 1º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular, Marcelo Ferreira de Souza Netto, 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, Roberto Luis de Oliveira Pimentel, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 20 a 27 de março de 2013.

nº 2299/2013 - Abner Castorino, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular, Denise Cecilia Pavan Buoro, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 18 a 31 de março de 2013.

nº 2300/2013 - Andre Gandara Orlando, 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 18 a 27 de março de 2013.

nº 2301/2013 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 16 de março de 2013. (Pt. nº40395/13)

nº 2302/2013 - Daniela Reis Pastorello, 6º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 18 a 22 de março de 2013.

nº 2303/2013 - Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, de 18 a 22 de março de 2013.

nº 2304/2013 - Roque Jose Stringhini, 30º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 31 de março de 2013.

nº 2305/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 19 de março de 2013. (Pt. nº40519/13)

Nº: 1501/2013 - Patricia Sguerra Vita e Castro, 1º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 2 a 16 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE 28/02/2013)

Nº: 1514/2013 - Dorio Sampaio Dias, 4º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular, Fernando Cesar Burguetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 31 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2013)

Nº: 1596/2013 - Marcio Kuhne Prado Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 22 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2013)

Nº: 1694/2013 - Fabio Tosta Horner, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 14 e de 16 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro no dia 15 de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 31 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/03/2013)

nº 1716/2013 - Julia Dazzi Piol, 7º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 13 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2013)

Nº: 1746/2013 - Michelle Chuffi Vallim, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 20 a 31 de março, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 31 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2013)

Nº: 1747/2013 - Mirella de Carvalho Monteiro, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Brás Cubas, no dia 21 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2013)

nº 1771/2013 - Sergio Ricardo Gomes de Moura, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 21 de março de 2013.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/03/2013)

Nº: 2037/2013 - Jurandir Jose dos Santos, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 22 de março de 2013. (Pt. nº32844/13)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 07/03/2013)

nº 2247/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de ABRIL de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Exclua-se:

Rodolfo Bruno Palazzi (01 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/03/2013)

nº 2248/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 a 30 de ABRIL de 2013, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Cinthia Gonçalves Pereira

Gustavo dos Santos Montanino

Marina de Azevedo Brito Lippi

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/03/2013)

nº 2251/2013 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de ABRIL de 2013, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Leticia Rosa Ravacci (15 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 16/03/2013)

II - Atos

Retificação de Ato do Procurador-Geral de Justiça de 28/01/2013

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, DESCREDENCIA, a pedido, a seguinte estagiária:

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

DÉBORA SANNOMIA ITO, R.G. 43.513.785-2, PJ DE CABREÚVA, a partir de 12/1/2013 (Pt. nº 0.011.169/13).

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

DÉBORA SANNOMIA ITO, R.G. 43.513.785-2, PJ DE CABREÚVA, a partir de 14/1/2013 (Pt. nº 0.013.113/13).

Retificação de Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/02/2013

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

FELIPE LISBOA TEIXEIRA JESUS, R.G. 27.152.917-9, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 23/2/2013 (Pt. nº 0.027.614/13).

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS, R.G. 27.152.917-9, PJ DE FALÊNCIAS, a partir de 23/2/2013 (Pt. nº 0.027.614/13).

Retificação de Ato do Procurador-Geral de Justiça de 04/03/2013

Onde se lê:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

JOÉLIA NASCIMENTO DOS SANTOS, R.G. 046436.55-38-BA, PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 26/1/2013 (Pt. nº 0.029.907/13).

Leia-se:

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

JOÉLIA NASCIMENTO DOS SANTOS, R.G. 04643655-38-BA, PJ CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, a partir de 26/2/2013 (Pt. nº 0.029.907/13).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 15/3/2013

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ALCYR BARBIN NETO, R.G. 43.453.788-3, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, a partir de 12/3/2013 (Pt. nº 0.024.093/13).

CAMILA PEREIRA PINTO, R.G. 36.211.953-3, PJ CRIMINAL DE PINHEIROS, a partir de 18/3/2013 (Pt. nº 0.035.135/13).

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, R.G. 46.932.244-5, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 20/3/2013 (Pt. nº 0.037.878/13).

JOANA DE CARVALHO MORETTO, R.G. 34.044.481-2, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 10/1/2013 (Pt. nº 0.004.377/13).

JÚLIA DE CASTRO DAUD, R.G. 44.344.284-8, PJ DE REGISTROS PÚBLICOS, a partir de 7/1/2013 (Pt. nº 0.036.567/13).

MARCIA DEL ROSIO BARBOSA CASTRO OZORES, R.G. 19.539.581-5, PJ DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 6/2/2013 (Pt. nº 0.031.606/13).

MARIA CÉLIA SOUSA SANTOS, R.G. 46.455.068-3, PJ CÍVEL DO TATUAPÉ, a partir de 11/6/2012 (Pt. nº 0.097.278/12).

RAISA POSELLA DA COSTA MACHADO, R.G. 46.695.347-1, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 11/3/2013 (Pt. nº 0.037.178/13).

THAÍS ABDALLA BOCHOUR CUNHA, R.G. 45.993.130-1, PJ CRIMINAL DE SANTANA, a partir de 27/2/2013 (Pt. nº 0.028.684/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO I

ALINE DA SILVA GOMES, R.G. 33.087.377-5, PJ CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 27/2/2013 (Pt. nº 0.029.177/13).

BRUNO CAVALCANTI NOGUEIRA DA SILVA, R.G. 42.466.082-9, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 26/2/2013 (Pt. nº 0.033.859/13).

LARISSA BRIALES MENIZ MODONO, R.G. 27.951.866-3, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 27/2/2013 (Pt. nº 0.030.844/13).

MARIANA BASSANELLO AFFONSO, R.G. 47.087.767-4, PJ CRIMINAL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 25/2/2013 (Pt. nº 0.030.788/13).

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO II

FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA, R.G. 43.418.303-9, PJ DE EMBU GUAÇU, a partir de 28/2/2013 (Pt. nº 0.038.209/13).

ÁREA REGIONAL DE BAURU

ANA PAULA BERNARDO LAZARINI, R.G. 46.798.016-0, PJ DE CHAVANTES, a partir de 31/1/2013 (Pt. nº 0.022.121/13).

CARLOS GABRIEL TEIXEIRA, R.G. 46.234.044-2, PJ CÍVEL DE BAURU, a partir de 31/1/2013 (Pt. nº 0.016.629/13).

GABRIELA CRISTINA FRANCO, R.G. 35.274.871-0, PJ DE PEDERNEIRAS, a partir de 14/12/2012 (Pt. nº 0.038.085/13).

JOCIMAR ANTONIO TASCA, R.G. 15.383.232-0, PJ DE OURINHOS, a partir de 11/1/2013 (Pt. nº 0.008.942/13).

LETICIA AÍDA MEZZENA, R.G. 46.026.104-6, PJ CRIMINAL DE MARíLIA, a partir de 14/1/2013 (Pt. nº 0.008.930/13).

MARCOS AURÉLIO NAVARRO JUNIOR, R.G. 30.548.033-9, PJ DE PIRAJU, a partir de 31/1/2013 (Pt. nº 0.022.122/13).

RÔMULO DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, R.G. 45.766.290-6, PJ CíVEL DE MARíLIA, a partir de 1/2/2013 (Pt. nº 0.022.126/13).

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI, R.G. 34.783.287-8, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 6/2/2013 (Pt. nº 0.017.968/13).

ANDRESSA SEIXAS FABRETTI, R.G. 44.957.788-0, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 23/1/2013 (Pt. nº 0.010.706/13).

ASTRID DE MORAES CATALINI, R.G. 46.441.496-9, PJ CRIMINAL DE PIRACICABA, a partir de 6/2/2013 (Pt. nº 0.007.655/13).

JULIANA PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS, R.G. 40.818.154-0, PJ DE AMERICANA, a partir de 1/2/2013 (Pt. nº 0.018.438/13).

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

RAFAEL EDUARDO SPINELLI, R.G. 41.809.017-8, PJ DE ARARAQUARA, a partir de 1/3/2013 (Pt. nº 0.037.055/13).

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

CIBELLE DA SILVA COSTA, R.G. 42.895.263-X, PJ CRIMINAL DE SANTOS, a partir de 19/2/2013 (Pt. nº 0.024.828/13).

MARICY FERRAZZO, R.G. 34.107.971-6, PJ DE ITANHAÉM, a partir de 1/3/2013 (Pt. nº 0.035.245/13).

VALDELIZ MARÇAL DE PAULA, R.G. 17.952.607-8, PJ DE PRAIA GRANDE, a partir de 5/3/2013 (Pt. nº 0.035.208/13).

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

DÉBORA DE MENEZES MAZELLI, R.G. 43.153.857-8, PJ DE BARRETOS, a partir de 1/3/2013 (Pt. nº 0.036.165/13).

GABRIEL BRAVO RODRIGUES, R.G. 47.143.094-8, PJ DE JALES, a partir de 1/3/2013 (Pt. nº 0.036.258/13).

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

JULIO CESAR INÁCIO MELO, R.G. 40.424.743-X, PJ DE ROSEIRA, a partir de 28/1/2013 (Pt. nº 0.036.802/13).

III – Avisos

Aviso de 05/07/2012

nº 329/2012 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições publica, por extrato, o seguinte Termo de Cooperação Técnica.

Protocolado nº 44.131/2012.

Partes: Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Militar – Procuradoria-Geral da Justiça Militar.

Objeto: Intercâmbio de informações e de soluções em tecnologia da informação e assistência mútua , mediante transferência do software ARGUS do Ministério Público Militar para Ministério Público do Estado de São Paulo.

Data da assinatura: 11 de junho de 2012.

Prazo: 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, por acordo dos partícipes, mediante a celebração do Termo Aditivo.

(Republicado por necessidade de correção no número do protocolo no DOE de 06/07/2012).

Aviso de 19/02/2013

nº 069/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2013.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

O PLANTÃO JUDICIÁRIO DOS DIAS 28, 29, 30 E 31 DE MARÇO DE 2013 OCORRERÁ, EXCEPCIONALMENTE, NO EDIFÍCIO HELY LOPES MEIRELES, SITUADO NO VIADUTO DONA PAULINA, Nº 80.

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – MARÇO/2013

DIAS 02 E 03:

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

MARIO FERNANDO PARIZ

DIAS 09 E 10:

VALERIA CARVALHO PINTO GUEDES PIVA

VILSON BAUMGARTNER

DIAS 16 E 17:

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

KENZO RICARDO CATELAN YANO

DIAS 23 E 24:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO

DIAS 28 E 29:

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

DIAS 30 E 31:

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

ROBERTO LIVIANU

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – MARÇO/2013

DIAS 02 E 03: MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS

DIAS 09 E 10: WILSON RICARDO COELHO TAFNER

DIAS 16 E 17: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIAS 23 E 24: ROBERTO SENISE LISBOA

DIAS 28 E 29: JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

DIAS 30 E 31: MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 16/03/2013)

Aviso de 27/02/2013

nº 088/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, do Ato Normativo nº 53, de 15.02.95, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2012, facultada a entrega de cópia da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal.

A declaração de bens deverá ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico com o documento em formato “pdf”, utilizando-se para tanto o sistema Protocolo online, cujo link está disponível na site do Ministério Público (Portal do Promotor, Portal de Sistemas ou na página da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional) ou ainda, a entrega poderá ser feita através de mídia (cd ou pen-drive) que deverá conter o arquivo em formato “pdf”. Após a gravação do arquivo contendo a respectiva declaração de bens no banco de dados do Ministério Público, a mídia será restituída ao interessado.

Avisos de 14/03/2013

nº 129/2013 - PGJ

89º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA que a Comissão do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, RESOLVEU:

I – Considerar deferidas as inscrições dos candidatos abaixo relacionados para realização do exame oral:

01 – ALEXANDRE BERTOLINI - 05002

02 – DEBORA FERREIRA SIMONETTI – 04920

03 – GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA – 12759

04 – HELOÍSE MAIA DA COSTA – 09643

05 – JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA - 06284

06 – KAREN MAZLOUM – 06786

07 – ROBSON ALVES RIBEIRO – 06595

08 – RODRIGO LOPES DOS SANTOS - 10853

II – Considerar desclassificados os candidatos abaixo relacionados por não atenderem o art. 26 § 1º Regulamento do Concurso.

01 – FELLIPE ROSA PEREIRA – 09092

02 – JOÃO OLIVEIRA RODRIGUES FILHO – 12374

03 – RICARDO CUNHA DE PAULA - 12127

nº 130/2013 – PGJ

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – ABRIL/2013

DIAS 06 E 07:

EDNILSON ANDRADE ARRAES DE MELO

NATALIE RISKALLA ANCHITE

DIAS 13 E 14:

LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

DIAS 20 E 21:

RENATA BRANDÃO LAZZARINI

JOSE FRANCISCO CAGLIARI

DIAS 27 E 28:

CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO

KENZO RICARDO CATELAN YANO

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – ABRIL/2013

DIAS 06 E 07: CRISTINA GODOY DE ARAUJO FREITAS

DIAS 13 E 14: EDUARDO ULIAN

DIAS 20 E 21: JOAO CALIL VIEIRA DE CAMARGO

DIAS 27 E 28: VALTER FOLETO SANTIN

(Republicado por necessidade de retificação)

Avisos de 18/03/2013

nº 135/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições e a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça de Meio Ambiente, abaixo relacionados das Comarcas abrangidas pelo GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para participarem de reunião de trabalho visando a apresentação do Projeto Florestar e o desenvolvimento e discussão de estratégias de atuação institucional no âmbito administrativo e judicial, referentes à proteção florestal e da biodiversidade, especialmente em face da edição da Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012 e atos normativos correlatos, a ser realizada no dia 22 de março de 2013 (sexta-feira), a partir das 09h30, na Sede da APMP em Presidente Prudente, situada na Av. Cel José Soares Marcondes, 983 – Sala 72 – 7º andar, Presidente Prudente/SP.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS:

Dr. Amélio Pasini Júnior – Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Carlos Schelini César – Promotor de Justiça de Martinópolis

Dr. Rodolpho Takeshi Arakaki, Promotor de Justiça de Pirapozinho em exercício

Dr. Gabriel Lino de Paula Pires - Promotor de Justiça de Presidente Epitácio

Dr. Gilson Sidney Amâncio de Souza – Promotor de Justiça de Regente Feijó

Dr. Hélio Perdomo Júnior – Promotor de Justiça de Presidente Bernardes

Dr. Juliano Calderoni – Promotor de Justiça de Santo Anastácio

Dr. Júlio César Michelucci Tanga – Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio

Dra. Letícia Lourenço Costa – Promotora de Justiça de Rosana

Dr. Lucas Ribeiro Travain – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, acumulando Presidente Prudente

Dr. Marcos Akira Mizusaki – Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema

Dr. Rodrigo Nunes Lauriano – Promotor de Justiça de Rancharia

Dra. Vanessa Zorzan - Promotora de Justiça de Iepê

Dr. Washington Gonçalves Vilela Júnior – Promotor de Justiça de Presidente Venceslau

Ficam convidados todos os Membros do Ministério Público que tenham interesse no assunto.

nº 138/2013 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Senhores Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para a Reunião que ocorrerá no dia 21 de março de 2013, em Ribeirão Preto às 18h, no Auditório dr. Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, sito à Rua Otto Benz, 1.070 - Ribeirão Preto. Ficam convidados, ainda, todos os membros da Instituição que prefiram comparecer a este evento, sem prejuízo da reunião que ocorrerá em sua própria regional.

Alvaro Andre Cruz Junior

Ana Carla Froes Ribeiro

Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Andre Camilo Castro Jardim

Antonio Alberto Machado

Antonio Ernesto Gabrielli Trindade

Aroldo Costa Filho

Bruno Orsatti Landi

Carlos Alberto Goulart Ferreira

Carlos Alberto Melluso Junior

Carlos Cezar Barbosa

Carol Reis Lucas Vieira Da Ros

Celso Augusto Werneck De Rezende

Claudia Maria Lico Habib

Claudio Jose Baptista Morelli

Cleber Pereira Defina

Constance Caroline Albertina Alves Toselli

Cristiane De Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes De Camargo

Cyrilo Luciano Gomes Junior

Daniel Jose De Angelis

Daniela Baldan Rein

Debora Orsi Dutra

Denilson De Souza Freitas

Denise Alessandra Monteiro Mendes

Elcio Neto

Elio Daldegan Junior

Eliseu José Berardo Gonçalves

Erton Evandro De Sousa David

Ethel Cipele

Fabio Jose Moreira Dos Santos

Fabio Roberto Rossi Constantini

Fernando Antonio Abujamra

Gabriel Guerreiro

Gilson Ricardo Magalhaes

Gilvan Machado

Hamilton Fernando Lisi

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira

Herivelto De Almeida

Ivan Cintra Borges

Jose Carlos Gallucci Thome

José Carlos Monteiro

Jose Claudio Zan

Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

José Roberto Marques

José Vicente Pinto Ferreira

Karina Beschizza Cione

Leonardo Bellini De Castro

Leonardo Leonel Romanelli

Luís Henrique Paccagnella

Luis Henrique Rodrigues De Almeida

Luiz Carlos Santos Oliveira

Luiz Henrique Pacini Costa

Manoel José Berça

Marcel Zanin Bombardi

Marcelo Buffulin Mizuno

Marcelo Pedroso Goulart

Marcelo Sanchez Lorenzo

Marcelo Sperandio Felipe

Marcos Roberto Funari

Marcos Tadeu Rioli

Marcus Tulio Alves Nicolino

Mariana Fittipaldi

Marinaldo Bazilio Ferreira

Mario Jose Correa De Paula

Mario Suguiyama Junior

Mauricio Lins Ferraz

Morgana Budin Demetrio

Naul Luiz Felca

Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira

Noemi Corrêa

Osvaldo Bianchini Veronez Filho

Patricia Lacerda Pavani Couvre

Patricia Sguerra Vita E Castro

Paulo Cesar Souza Assef

Paulo Henrique De Oliveira Arantes

Paulo José Freire Teotônio

Raquel Eli Stein Matheus

Raul De Mello Franco Junior

Reinaldo Lucas De Melo

Ricardo Brainer Zampieri

Roberto Abdul Nour

Rodrigo Lopes

Ronaldo Batista Pinto

Sebastião Donizete Lopes Dos Santos

Sebastião Sergio Da Silveira

Sergio Domingos De Oliveira

Sergio Martin Piovesan De Oliveira

Tania Regina Golmia Camilles

Tania Serra Azul Guimaraes Biazolli

Telma Regina Fernandes Rego Pagoto

Walter Manoel Alcausa Lopes

Wanderley Baptista Da Trindade Junior

Wanderson Marcio Ribeiro

Yara Jerozolimski

Aviso de 19/03/2013

nº 141/2013 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições legais e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva – Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo , Consumidor e Cível, em atendimento ao Plano Geral de Atuação para o ano de 2013, Meta 1, Objetivo 1, do Capítulo 9 “Patrimônio Cultural” e visando dar efetividade à proteção do patrimônio histórico e cultural inscrito na Constituição Federal (art. 23, III, IV, VI; art. 30, IX; art. 182; art. 216, I, II, III, IV, V, §§ 1º e 4º), na Constituição do Estado de São Paulo (art. 181, § 1º - Plano Diretor; art. 191; art. 259; art. 260, I, II, III, IV, art. 261; art. 262, VIII) e na Lei nº 10.257/2001 ( Estatuto da Cidade, art. 2º, XII; art. 4º, V, alíneas “a” e “d”), RECOMENDA aos Promotores de Justiça que atuam na área de meio ambiente e habitação e urbanismo que verifiquem a imperiosidade de implementação, pelos Municípios, dos instrumentos de proteção do patrimônio histórico e cultural, construído e natural, averiguando-se, por ocasião da revisão dos Planos Diretores, a inclusão de regulamentação concernente ao tema. (Protocolado 11.560/09).

Aviso de 20/03/2013

nº 142/2013 - P.G.J.

18º CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido do Presidente da Comissão do 18º Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público, AVISA que a prova do aludido Concurso será realizada no dia 07 de abril de 2013,às 10h (fechamento dos portões), nos seguintes locais e respectivas salas:

I - ÁREA REGIONAL DA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO:

LOCAL: FAAP – FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO

Faculdade de Comunicação e Marketing - PRÉDIO 5

ENTRADA PELO PORTÃO G3

Rua Itatiara, 150

Bairro Higienópolis - São Paulo

Telefone: (11) 3662-7000

1º ANDAR

SALA Nº 101 (40 candidatos)

de: ADELINA COSENTINO GARCIA DE SOUZA

até: ANA CATARIA SERRANO DA SILVA

SALA Nº 102 (40 candidatos)

de: ANA CLAUDIA BRITO PINTO

até: BIANCA MELO GONÇALVES

SALA Nº 103 (40 candidatos)

de: BRENO CAUÊ MENDES LAFAYETTE

até: CARLOS EDUARDO BERNARDES MOREIRA

SALA Nº 104 (40 candidatos)

de: CARMEN DOS SANTOS OÑORO

até: DANILO BACOCCINA CAVALCANTE

SALA Nº 105 (40 candidatos)

de: DAYANE CESCONETTO

até: FELIPE DONIZETI PINTO

SALA Nº 106 (40 candidatos)

de: FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA

até: GABRIELA GIMENES

SALA Nº 107 (41 candidatos)

de: GABRIELA KIAPINE SILVA

até: HUGO MAGAGNINI ALVES TELLES

SALA Nº 108 (40 candidatos)

de: HYGOR GABRIEL BEBIANO

até: JOÃO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA

SALA Nº 113 (40 candidatos)

de: JOÃO ROBERTO DE MACEDO NACAGAWA

até: LARISSA LUIS

SALA Nº 114 (40 candidatos)

De: LARISSA PIZZOTTI FAIÇAL

até: LUCAS DE OLIVEIRA RECHDAN

SALA Nº 115 (55 candidatos)

de: LUCAS PESSO FENIMAN

até: MARINA CAVALCANTE PUNTEL CORDEIRO

SALA Nº 116 (40 candidatos)

de: MARINA CORRÊA DIAS

até: NATHALIA VALESKA GAMBÔA D'AMARO

SALA Nº 117 (40 candidatos)

de: NATHALIA ZANETTI CALSOLARI

até: RAFAEL MARTINEZ MANTOVANI

SALA Nº 118 (40 candidatos)

de: RAFAEL YEPEZ DO LAGO

até: RÚBIA BRAZ SCARPA FLEMING

SALA Nº 119 (40 candidatos)

de: SAMANTHA JANE ADAOLISA OGBONNA

até: THAMIRIS DO CARMO DE SOUZA

SALA Nº 120 (40 candidatos)

de: THAYNA GAVA BORGES

até: ZELIA MARIA CAMARGO SILVEIRA DONATANGELO

SALA Nº 121

RAYANE MARIETA SARAIVA LANDIM

II - ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO

Rua Antônio Afonso de Toledo, n. 595 – PRÉDIO 1

Jd. Sumaré – Araçatuba/SP

Telefone: (18) 3636-7000

SALA nº 01 (49 candidatos)

de: ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA

até: DJONNY DOS SANTOS ROBERTO

SALA nº 02 (52 candidatos)

de: ECKSON LUCAS BOLANDIN GARCIA

até: JULIANE VIEIRA TERUEL

SALA nº 03 (45 candidatos)

de: KAREN RUTH JIOLI DE BRITO

até: OSCAR HENRIQUE DE PAULA

SALA nº 04 (42 candidatos)

de: PALOMA EDUARDA SILVA MARQUES

até: YANDRA DO LAGO RODRIGUES.

III - ÁREA REGIONAL DE BAURU

LOCAL: INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO – ITE

Praça Nove de Julho, nº 1-51 – BLOCO 4

Vila Pacífico – Bauru/SP

Telefone: (14) 2107-5000

SALA nº 01 (51 candidatos)

de: ADA ROSMEIRE BONO DE MORAES

até: DOUGLAS MATSUMOTO

SALA nº 02 (52 candidatos)

de: EDNILSON DAMICO GALEGO

até: JÉSSICA GOMES DE CASTRO GARCIA

SALA nº 03 (51 candidatos)

de: JHONATAN WILLIANS MARQUES

até: MARCELA TERRA DE MACEDO

SALA nº 04 (86 candidatos)

de: MARCELO JEROMINI TORINI

até: WIRI MARCOLAN KAMEI

IV - ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

LOCAL: FACULDADE METROCAMP

Rua Dr. Sales de Oliveira, n. 1661

Vila Industrial – Campinas/SP

Telefone (19) 4501-2650

SALA nº 01 (90 candidatos)

de: ADRIANA MEDEIROS BATISTA

até: ELEN PAULELLA

SALA nº 02 (50 candidatos)

de: ELSON ROBERTO FERNANDES JUNIOR

até: GUILHERME VIEIRA DE MELLO LOPES

SALA nº 03 (50 candidatos)

de: GUSTAVO ANTONIO LOMBA MARTINEZ

até: JULIANA GARCIA DI PIETRANTONIO

SALA nº 04 (50 candidatos)

de: KAMILA DUTRA GAMA

até: MARESSA RENATA AMARAL DEMARCHI BATAGLINI

SALA nº 05 (50 candidatos)

de: MARIA EDUARDA PASCHÉ MOREIRA

até: RACHEL HELENA YASBECK BELLOMI

SALA nº 06 (77 candidatos)

de: RACHEL MARIA SACCHI DE OLIVEIRA

até: YEDA LEONE MARTINS

V - ÁREA REGIONAL DE FRANCA

LOCAL: CENTRO UNIVERSITÁRIO – UNI-FACEF (UNIDADE I)

Avenida Major Nicácio, nº 2433 - Bairro São José

(ponto de referência: ao lado da Faculdade de Direito de Franca) - Franca/SP

Telefone: (16) 3713-4605

SALA nº 01 (45 candidatos)

de: ADELIA MARIA DELIBERTO

até: BRUNO OTÁVIO SIMOZAKO SADANO

SALA nº 02 (44 candidatos)

de: CAMILA MARTINELLI SABONGI

até: GABRIELA HIROMOTO DE SOUZA

SALA nº 03 (44 candidatos)

de: GABRIELA LOPES SANTOS

até: JULIA PEREIRA DE ALMEIDA

SALA nº 04 (44 candidatos)

de: JULIANA MUNHOZ POLO

até: MAÍRA DE BEM NOGUEIRA

SALA nº 05 (44 candidatos)

de: MARCELA CARVALHO PEDROSA

até: PAULO DE GODOI BERNARDES

SALA nº 06 (44 candidatos)

de: PAULO JOSÉ DE SOUSA FILHO

até: YLIAH CAVALCANTI SARDINHA

VI - ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

LOCAL: E.E. PROFº JOSÉ DE MELLO MORAES

Av. São João, nº 564

Bairro São Judas – Piracicaba/SP

(ponto de referência: atrás da Igreja São Judas e do prédio do MP)

Telefone: (19) 3422-4774

SALA nº 01 (26 candidatos)

de: ADRIANA APARECIDA CAMPOS BOVI

até: DAVID WILLIAN BONFIGLIO

SALA nº 02 (26 candidatos)

de: DEBORA DE SOUSA SILVESTRE

até: JULIA SOUZA CABANA CARUSO

SALA nº 03 (26 candidatos)

de: KAIO RAAZZO BIGOTTO

até: NICHOLAS BORTOLETTO BANZATTO

SALA nº 04 (25 candidatos)

de: NICOLE DE OLIVEIRA MOORE

até: WILLIAM RODRIGUES MORAES JUNIOR

VII - ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

LOCAL e DIVISÃO DE CANDIDATOS POR SALA: serão divulgados oportunamente no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br) e no D.O.E. – Poder Executivo I.

VIII - ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

LOCAL: UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP

Bloco H - Pavimento Superior

Avenida Costabile Romano nº 2201

Ribeirânia - Ribeirão Preto – SP

Telefone: (16) 3603-7000

SALA nº 17 (29 candidatos)

de: ADEMIR APARECIDO FIGUEIREDO JÚNIOR

até: BIANCA CAROLINE LUZENTE

SALA nº 19 (28 candidatos)

de: BRAYHER ABRÃO BARRETO

até: DOUGLAS HENRIQUE BRAGA

SALA nº 21 (30 candidatos)

de: DOUGLAS HENRIQUE COSTA

até: GIULIA MARINA NEGRINI

SALA nº 23 (29 candidatos)

de: GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES

até: JULIANA SOARES MENDES

SALA nº 25 (29 candidatos)

de: JULIANA SOUZA SILVA

até: MARCELA MARINI GIROTTI

SALA nº 27 (29 candidatos)

de: MARCELA RODRIGUES DE ABREU MACHADO

até: MONICA DE OLIVEIRA SILVA

SALA nº 20 (29 candidatos)

de: MURILO HENRIQUE BEDORE

até: RAPHAEL SOARES FRANCESCHI

SALA nº 18 (26 candidatos)

de: RAQUEL NOEMI DA SILVA

até: WALCLEBER UDSON CARAFUNIM

IX - ÁREA REGIONAL DE SANTOS

LOCAL: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS

Avenida Conselheiro Nébias, nº 589

Campus Boqueirão – Santos/SP

Telefone: (13) 3205-5555

Sala 01 (58 candidatos)

de: ADRIANA KÁTIA DE ABREU

até: GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA

Sala 02 (58 candidatos)

de: GABRIELLA FERREIRA GOBBI

até: NATHALIA DE TOLEDO PIZA JALUKS

Sala 03 (58 candidatos)

de: NATHALIA SANTANA LEMES

até: YEDA MARIA CAVALHEIRO SIMÕES

X - ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

LOCAL: UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS – UNILAGO

Rua Eduardo Nielsen, nº 960

Bairro: Jardim Aeroporto – São José do Rio Preto/SP

Telefone: (17) 3354-6000

SALA nº 01 (30 candidatos)

de: ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA

até: BRUNA ANDRADE BORGES

SALA nº 02 (30 candidatos)

de: BRUNA CARRERO ORFANELLI SGOTTI

até: DIORGES TEODORO FERREIRA

SALA nº 03 (30 candidatos)

de: EDNEIA SOCORRO ADAMI ANDREO DE ARO

até: ISABELLA BRITO LEITE

SALA nº 04 (30 candidatos)

de: ISADORA CORREA TAMARINDO

até: JULIANA BOER

SALA nº 05 (30 candidatos)

de: JULIANA CARDOSO POLIZELI

até: LUIS GUSTAVO LYRA SPILLER

SALA nº 06 (10 candidatos)

de: LUIS LUCAS BEARARI

até: MARIA LAURA LOURENCO DE ARNALDO SILVA

SALA nº 07 (10 candidatos)

de: MARIANA FLAVIO MANTOVANI

até: MARINA CAMARGO BALERO

SALA nº 08 (20 candidatos)

de: MARINA PERINAZZO

até: NATHÁLIA CRISTINA GUILHEM

SALA nº 09 (32 candidatos)

de: NATHALIA GONÇALVES COQUELET

até: ROBERTA DE LIMA FRIAS

SALA nº 10 (30 candidatos)

de: ROBERTO BIRRAQUE SIMONI

até: YNGRID DEMIDOFF

XI - ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

LOCAL: FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI

Rua Dra. Ursulina Lopes Torres, nº 123

Bairro Vergueiro – Sorocaba/SP

Telefone: (15) 2105-1234

SALA nº 01 (70 candidatos)

de: ADRIANA MAZZARINO SANCHES

até: FERNANDA DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA

SALA nº 02 (70 candidatos)

de: FLÁVIA CASTRO ANRADE BARBOSA

até: MARIA PAULA MACHADO VIEIRA

SALA nº 03 (71 candidatos)

de: MARIANA CARVALHO CASTANHO

até: WILLIANE JESSIE CANNO

XII - ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

LOCAL: FACULDADE COMUNITÁRIA DE TAUBATÉ – ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. – UNIDADE II

Avenida Charles Shineider, nº 595

Estiva/Parque Senhor do Bonfim – Taubaté/SP

Referência: em frente ao supermercado Nagumo

Telefone: (12) 3631-4467

SALA nº 01 (52 candidatos)

de: AYLA YASMIN DA CRUZ CABRAL

até: DANIELA SATO

SALA nº 02 (52 candidatos)

de: DANIELE DE MATTOS PATRÍCIO

até: JULIANA BAESSO FRANCO BARBOSA

SALA nº 03 (52 candidatos)

de: JULIANA MARIA DA SILVA

até: PATRÍCIA DA SILVA GUEDES

SALA nº 04 (51 candidatos)

de: PAULA APARECIDA MUNIZ

até: YULLY MARCELA MENDES

I) Comunica que o programa das matérias do Concurso foi publicado nos D.O.E. de 19/12/2012, 09, 16 e 23/01/2013, 07, 19 e 28/02/2013 e disponibilizado no site da ESMP (www.esmp.sp.gov.br).

II - Baixa as seguintes instruções especiais para a realização da prova:

1) A prova constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha e terá a duração de 02 (duas) horas, vedada qualquer consulta bibliográfica ou jurisprudencial, sob pena de anulação da prova. Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) na prova.

2) Para participar da prova, os candidatos deverão apresentar-se com antecedência mínima 60 minutos, trajado adequadamente (não podendo se apresentar de bermuda, shorts, chinelo, boné, camiseta regata), e exibir a cédula de identidade ou documento equivalente, com fotografia, no original e em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza, sendo, pois, vedada a apresentação de cópia destes documentos, ainda que autenticada.

3) Deverá ser utilizada caneta azul ou preta. Para rascunho poderão ser utilizados lápis preto e borracha.

4) Não serão permitidas a entrega da prova e a retirada de candidato antes de passada 01 (uma) hora do seu início.

5) Não será permitida a utilização de calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou similar, aparelhos sonoros, ipod ou telefones celulares, pagers, walkman, ou qualquer outro equipamento eletro-eletrônico. O telefone celular durante a realização da prova deverá permanecer desligado.

6) É vedado o uso de corretivo líquido ou de outra espécie.

7) O candidato lerá as questões no “Caderno de Perguntas” e marcará suas respostas, com caneta azul ou preta, no “Cartão de Respostas”.

8) O “Cartão de Respostas” deverá ser entregue ao fiscal após seu preenchimento, com o término da prova.

9) Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível.

10) - Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões;

b) não apresentar documento de identidade exigido no item 5.2 do Edital de Concurso;

c) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

d) não devolver o “Cartão de Respostas” para os fiscais de sala;

e) agir com descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

11) Os gabaritos serão publicados no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo - Seção I), nos dias 10, 11 e 13 de abril de 2013 e divulgados na página da ESMP (www.esmp.sp.gov.br), link estagiários. A lista dos candidatos aprovados (resultado final), relacionados em ordem alfabética, por Região e candidatos portadores de deficiência, será divulgada nos dias 23, 24 e 26 de abril de 2013.

IV - Despachos

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 20/03/2013

Protocolado nº 177.407/2012, interessada: Letícia Stuginski Stoffa, Promotora de Justiça de Embu-Guaçu. No protocolado acima mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 06.03.13

Aos 06 (seis) dias do mês de março, do ano de dois mil e treze, às 14 horas, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, Edifício “Campos Salles”, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, sito à Rua Riachuelo nº 115, nesta Capital, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Márcio Fernando Elias Rosa, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por meio eletrônico. Com o comparecimento de 37 (trinta e sete) Procuradores de Justiça, conforme lista de presença, o Presidente declarou instalada a reunião e, na sequência, consultou o plenário a respeito da ata da reunião - ordinária do dia 20/02/13 - previamente encaminhada a todos por meio eletrônico, que foi aprovada. Foi justificada a ausência do Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor Geral do Ministério Público. Na sequência foi proposto voto de pesar pelo falecimento da Senhora Miriam Abramovitch, mãe do Doutor Jacques Marcel Abramovitch, Promotor de Justiça, e sogra da Doutora Luciana de Fátima Carboni Rodrigues Abramovitch, Promotora de Justiça de Pilar do Sul. Pelo falecimento do Senhor Nelson Prestes, marido da Doutora Dilce Helena Brocchi de Oliveira Pádua Prestes, Promotora de Justiça de Pinheiros. Todos foram aprovados. Foram propostos, também, votos de louvor pelas aposentadorias dos Doutores Antonio Ferreira Pinto, Procurador de Justiça, Ademir Perez, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, Eliana Figueira de Mello, 8ª Promotora de Justiça de São Vicente, Roberto Elias Costa, 2º Promotor de Justiça Cível, Aparecido Donizeti dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto. Todos aprovados por unanimidade. O Procurador-Geral de Justiça deu boas vindas ao Procurador de Justiça Washington Epaminondas Medeiros Barra por ter reassumido seu cargo de membro nato do colegiado. O Procurador-Geral propôs, e foi aprovado por unanimidade, voto de congratulações aos integrantes da Instituição que participaram da eleição visando a indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público – Doutores Luiz Antonio Guimarães Marrey e Pedro de Jesus Juliotti e para o Conselho Nacional de Justiça – Doutor Roberto Livianu. Mais um voto de louvor ao Procurador de Justiça Luiz Antonio Guimarães Marrey pelo fato de ter sido indicado pelo Ministério Público Paulista para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. O Presidente noticiou nova visita ao Presidente da Câmara dos Deputados, agora em companhia do Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça e do Presidente da CONAMP, para tratar de assuntos do interesse da Instituição, mais especificamente da PEC 37. O Procurador-Geral também noticiou ao plenário a visita que recebeu do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Barros Munhoz, noticiada pela Imprensa Oficial do Estado. Por fim o Procurador-Geral de Justiça teceu comentários a respeito do documento que recebeu da Ouvidoria do Ministério Público, no protocolado 30193/13. O Corregedor Geral esteve ausente (já justificada) e o Decano não se manifestou. Dada a palavra ao Secretário do Órgão Especial, por ele foi dito que já estava na bancada de cada um dos integrantes do colegiado os Anexos I e II, dando conta dos expedientes protocolados na secretaria, das justificativas de ausências de Procuradores de Justiça na presente reunião bem como em anteriores e dos aniversariantes do mês de março. Dada a palavra aos integrantes do Órgão Especial, dela fez uso o Procurador de Justiça Dimitrios Eugênio Bueri manifestando seu desencanto com o fato do Conselho Nacional de Procuradores Gerais não ter indicado o Procurador de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público, por entender ter havido deliberada intenção de afastar o Estado de São Paulo daquele colegiado. O Procurador de Justiça Francisco Stella Júnior fez uso da palavra para manifestar sua adesão expressa à homenagem prestada ao Procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto, em razão de sua aposentadoria, enaltecendo as qualidades do homenageado, seu colega de concurso. O Procurador de Justiça Carlos Eduardo Fonseca da Matta também fez uso da palavra para o mesmo fim. Na sequência o Presidente apresentou ao plenário a ordem do dia: O primeiro item: Pt. nº 32.304/02 – Interessado: Conselho Superior do Ministério Público - Assunto: minuta de Ato Normativo disciplinando o procedimento de investigação criminal, nos termos da Resolução nº 13/06 do Conselho Nacional do Ministério Público – Relator Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Situação: o relator propôs a conversão da apreciação do parecer em diligência, para que sejam colhidas sugestões do CONEPI, no prazo de 60 dias, o que foi aprovado por unanimidade. O segundo item da pauta: Pt. nº 26.505/13 – Interessado: Doutor Walter Paulo Sabella, Procurador de Justiça – Assunto: solicita atuação da Comissão de Defesa de Prerrogativas Institucionais em face dos fatos, que atingem o Doutor Luiz Alberto Segala Bevilacqua, Promotor de Justiça de Limeira – Relatora – Doutora Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli – Situação: aprovado, por unanimidade o parecer da comissão, que propôs voto de desagravo ao Promotor de Justiça, com data a ser designada. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Para constar, eu, Pedro Franco de Campos, Procurador de Justiça e Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

CONSELHO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO DO Aviso nº 013/13 - CSMP, de 29/01/2013

Aviso nº 013/13 - CSMP, de 29/01/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que em sua Secretaria se encontram à disposição das associações legitimadas, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes protocolados :

Onde se lê:

...

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 132722/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/11

Brás Cubas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE UNIVERSAL NOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUNDIAPEBA E DO JARDIM AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

...

Leia-se:

...

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 154262/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

nº de origem: 231/11

Brás Cubas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: ACESSIBILIDADE

...

REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO

Aviso nº 63/13 - CSMP, de 21/03/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 19/03/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 154986/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 483/12

Capital

Interessados: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. e SUZETE PEREIRA GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VÍCIO DE QUALIDADE EM APARELHO CELULAR MOTOROLA FIRE XT 317, QUE DEPOIS DE ENVIADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTINUOU A APRESENTAR O MESMO VÍCIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 24497/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 061/13

Capital

Interessados: HERCULES DE AZEVEDO ANDRADE e PODER PÚBLICO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CRIME ORGANIZADO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 130784/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 114/07

Guarulhos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUARULHOS - CCMAPD, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CCMAPD

Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO AO DECRETO 5.296/2004 DECORRENTE DA ACESSIBILIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 17901/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/13

Capital

Interessados: ANDECON - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR e MEGA BYTE ESCOLA DE PROFISSÕES

Descrição do assunto: FALTA DE ACESSIBILIDADE EM PRÉDIO DE ESCOLA SITUADA NA RUA AMÉRICO SALVADOR NOVELLI, 254.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 31052/13 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/13

CAPITAL - FUNDAÇÕES

Interessados: AUREA LUCIA FERRONATO, JULIO DA CRUZ NAVEGA NETO, FUNDAÇÃO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LUIZ ARTHUR DE GODOY ADVOGADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO DE SÃO PAULO E ANÁLISE DO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136154/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2467/12

Itapevi

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, ENOB AMBIENTAL LTDA e DAVID S.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLETA DE LIXO NO BAIRRO RECANTO VERDE

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 35305/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2749/12

São Vicente

Interessados: ENIVALDO ELOY MESSIAS

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM LOTEAMENTO LOCALIZADO NA CIDADE NÁUTICA.

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM RECOMENDAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 20152/13 - 24 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 033/10

São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL, PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO TERRAS DE SANTA CLARA, PRAPAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, MARCONDES E MARCONDES e DEPRN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO À APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 23722/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 683/12

Bragança Paulista

Interessados: PEDRO LOPES DE SOUZA

Descrição do assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DIANTE DOS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS POR PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR DOMINGOS BONUCCI, 17, JARDIM PATURY.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 29204/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/13

Jundiaí

Interessados: BANCADA DO PARTIDO VERDE DE JUNDIAÍ, LUIZ ROGAN e MASTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Descrição do assunto: APURAR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE MANANCIAL E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA GLEBA SITUADA NA AV. CARLOS MARTINS 968.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 31122/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1337/12

José Bonifácio

Interessados: JORGE FAGALI NETO e MÔNICA F. VITAR MENDES OLIVEIRA ADVOGADA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, BEM COMO RECOMPOSIÇÃO DA ÁREA ATINGIDA NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA RECANTO FELIZ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 34121/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/13

Porangaba

Interessados: ARAN HATCHIKIAN NETO, SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A e ARAN NETO ADVOCACIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE POSSÍVEL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXTRAÇÃO DE EUCALIPTOS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 35869/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1734/12

São João da Boa Vista

Interessados: AMADEU CARVALHO DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ VALIM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NA FAZENDA GERIVÁ.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151779/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Paulínia

Interessados: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE COMBUSTÍVEL COM EXCESSO DE PESO EM RODOVIAS.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 25526/13 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1808/12

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, MANUEL J. FONSECA FORTE, WILKA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., BEIJING PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., HARA EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA., SUDDENLY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. e WIL WILL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA INTERMEDIAR A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 28453/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 988/12

Capital

Interessados: ALBERTO KOLANIAN, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA. e RONDON E WATANABE ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL (USINA DE ASFALTO).

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 29931/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 036/13

Bariri

Interessados: PRISCILA MARIZA FORTUNATO e MARIA ANGELA DOS SANTOS DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SITUAÇÃO FUNCIONAL DE CONSELHEIRA TUTELAR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 35267/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/13

Cananéia

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO RIBEIRA, ADRIANO CÉSAR DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2010, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 3599/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 531/12

Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSO

Aviso nº 64/13 - CSMP, de 21/03/2013

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 19/03/2013, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 103956/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1695/12

Jacareí

Interessados: RUTH A. DOS S. CRUZ E OUTROS e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO, DIRIGIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105316/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/10

Cerqueira César

Interessados: BANCO BANIF, BANCO NOSSA CAIXA, BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, SANTANDER BANESPA S. A., IPREM DE CERQUEIRA CÉSAR, UNIBANCO S. A. e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR CONSISTENTE EM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARCELAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS POR ELES CELEBRADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EM QUANTIA EXCEDENTE A 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105331/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1188/12

Araçatuba

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e HARMONIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105384/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/11

Ribeirão Pires

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S. A.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAIS INTERRUPÇÕES FREQUENTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS IMEDIAÇÕES DO FÓRUM, DA DELEGACIA DE POLÍCIA E DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105420/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 540/12

Penápolis

Interessados: MÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS e ADRIANO RODRIGO PONCE DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA E A LEI ESTADUAL QUE REGULAMENTAM O DIREITO DE ESTUDANTES AO PAGAMENTO DE "MEIA-ENTRADA" EM CINEMAS, CIRCOS E ESPETÁCULOS DE LAZER EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105457/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/11

Pederneiras

Interessados: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA e ELPÍDIO ROSSINI PEDERNEIRAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OFENSA AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM RAZÃO DE COLOCAÇÃO NO MERCADO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105498/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 362/12

Ilha Solteira

Interessados: ANDRÉ LUIS CAMPOS, MARLON BISPO DOS SANTOS e 2ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO DO EVENTO FESTIVO "MISTURA FOLIA 2012", A SER REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 105576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1931/12

Avaré

Interessados: PAULO LUCIANO DE CAMPOS FILHO e COOPERATIVA ODONTOCLASSIC DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBERTURA OFERTADA PELO PLANO DE SAÚDE REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106011/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 219/08

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S.A (DERSA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA EXCESSIVA ENFRENTADA PELOS USUÁRIOS DA TRAVESSIA DE BALSAS SANTOS-GUARUJÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106023/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 454/12

Santos

Interessados: ALDER LEDESMA LOMBARDI e CLARO CELULAR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MIGRAÇÃO DE TELEFONIA CELULAR, DE CONTA PRÉ-PAGA PARA PÓS-PAGA, SEM A AUTORIZAÇÃO DO CONSUMIDOR, POR PARTE DA EMPRESA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106680/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2804/12

Ribeirão Preto

Interessados: NELSON PEREIRA DA SILVA, INOVEL SHOP e PANK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITO DE CONSUMIDOR EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL, POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), POR PARTE DAS EMPRESAS PANK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. E INOVECEL, SITUADAS VIRTUALMENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 106714/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5765/12

Sorocaba

Interessados: JOSUÉ DE LIMA e URBES TRÂNSITO E TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 109169/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1431/11

Campinas

Interessados: NICOLINO DE CARVLHO FARRO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DO CARTÃO DE ZONA AZUL E OMISSÃO DA EMDEC NA FISCALIZAÇÃO DESTE TIPO DE SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 110815/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1556/12

Capital

Interessados: 3GW CONCEPT

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE PIRÂMIDE RELACIONADO À EMPRESA 3GW CONCEPT

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 111778/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/12

Guarulhos

Interessados: JULIANA DE SOUZA ARAÚJO e EMCCAMP RESIDENCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENTREGA DE APARTAMENTO PELA CONSTRUTORA REPRESENTADA, SEM CONDIÇÕES DE USO, POR AUSÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 635/12

Caraguatatuba

Interessados: PRAIAMAR TRANSPORTES LTDA e JOSÉ LUIS DAS NEVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PRAIMAR TRANSPORTES, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 135589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 450/12

Caraguatatuba

Interessados: ILDEU ANTONIO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA REMOÇÃO DE POSTE DE ENERGIA IMPLANTADO NA AVENIDA BENJAMIN ARANTES DA SILVA JÚNIOR, JARDIM TARUMÃ, NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168183/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1844/11

Capital

Interessados: AUTO POSTO CATARATAS LTDA, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCON e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEFAZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS EXPEDIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 168854/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1316/12

Capital

Interessados: KLEBER DOS SANTOS SOUZA e IFABRICA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (WWW.NETSONORA.COM)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS SEM OBSERVÂNCIA DO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 174684/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1954/12

São Carlos

Interessados: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA, UNICEP - CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS - ASSER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFORMAÇÃO FALSA E CAPAZ DE INDUZIR O CONSUMIDOR A ERRO EM MATERIAL PUBLICITÁRIO DA UNICEP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 91599/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4488/12

Capital

Interessados: CARREFOUR (WWW.CARREFOUR.COM.BR)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE O SUPERMERCADO CARREFOUR NÃO EFETUOU A ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUA LOJA VIRTUAL NO PRAZO PROMETIDO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 107721/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 238/12

Capital

Interessados: ALVARO DE JESUS MACEDO JUNIOR, RÁDIO E TELEVISÃO RECORD LTDA e PROGRAMA ANA RICKMANN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA DURANTE EXIBIÇÃO EM PROGRAMA DA TV RECORD DA APRESENTADORA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 107724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 815/12

Capital

Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL, GRUPO CARAVANA CIGANA e LUCIANO FACCIOLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL XENOFOBIA DIRECIONADA À ETNIA CIGANA PRATICADA PELO JORNALISTA REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 116811/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/12

Brás Cubas

Interessados: RESIDENCIAL VILLE DE VALENCE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM VIRTUDE DA FALTA DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLE DE VALENCE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 120376/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 868/12

Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Protocolo nº: 94631/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1188/11

Capital

Interessados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA REALIZADA PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AO ABORDAR E CONDUZIR COMPULSORIAMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA; E PELA POLÍCIA CIVIL, AO CLASSIFICAR, FICHAR E FOTOGRAFAR TAIS MORADORES DE RUA PARA MONTAGEM DE ÁLBUNS POLICIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 102792/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 614/11

Capital

Interessados: LETÍCIA MICHELON e MTV

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISCRIMINAÇÃO PRATICADA EM PROGRAMA DE TV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 105396/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 042/11

Iepê

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA REGULAR DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 105481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 181/11

CAPITAL - GEDUC

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SEBASTIÃO DE SOUZA BUENO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE FÍSICA NAS EDIFICAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SEBASTIÃO DE SOUZA BUENO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 106669/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 015/10

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL LAURO DE ARAÚJO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 112614/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 435/11

Marília

Interessados: DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, CLAUDOMIRO PEREIRA DA SILVA, UNIVERSIDADE DE MARÍLIA - UNIMAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA UNIVERSIDADE DE MARÍLIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 112795/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 037/09

Marília

Interessados: ARQUIMEDES VANIN e PRFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 112866/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 018/08 e 033/08

Ilhabela

Interessados: OSIANE SOARES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO TRANSPORTE COLETIVO DE ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 112931/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/11

Presidente Prudente

Interessados: AILTON BRANDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NA RUA ADRIANO BONORA, Nº 105, JARDIM BONGIOVANI, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 113656/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/10

Mongaguá

Interessados: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VEÍCULO UTILIZADO PELO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO SEM QUALQUER ADAPTAÇÃO QUE GARANTA A ACESSIBILIDADE E O ADEQUADO TRANSPORTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 115506/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2281/11

Ribeirão Preto

Interessados: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e COLETIVIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA POR PARTE DA "ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 119234/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/09

Capital

Interessados: BANCO BM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE ÀS INSTALAÇÕES DO BANCO BM&F DE SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO DE CUSTÓDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 119235/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/09

Capital

Interessados: SHOPPING CENTER LAPA

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DO USO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 119237/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 752/12

Capital

Interessados: SILVIO PEREIRA SILVA e SUBPREFEITURA DA VILA GUILHERME/SANTANA/TUCURUVI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NA PRAÇA JOSÉ FELIPETTI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 128416/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/10

Capital

Interessados: LEILA GREGÓRIO e UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE - CAMPUS SANTO AMARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NO CAMPUS SANTO AMARO DA UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 134091/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 267/12

Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Descrição do assunto: NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO VISANDO DAR ACESSIBILIDADE AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 157576/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 246/10

Santos

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEMÁFOROS SONOROS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA CIDADE DE SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 174865/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/09

Capital

Interessados: BANCO RODOBENS S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ACESSIBILIDADE NAS INSTALAÇÕES DO BANCO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 100333/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 104/10

Araraquara

Interessados: COMPANHIA TROLEIBUS DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE AGUARDAM O TRANSPORTE COLETIVO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ARARAQUARA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 106257/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/11

Cerquilho

Interessados: CELIA APARECIDA GAVA DE ALMEIDA, DOMINGOS ANTONIO GAVA, ISMAEL GAVA, ALCIDES GAVA e RODRIGO GAVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 134985/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 162/12

Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

Descrição do assunto: ACOMPANHAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ASSIM COMO DO RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Protocolo nº: 178059/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 864/12

Catanduva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE PINDORAMA

Descrição do assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 101379/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 384/12

Capital

Interessados: ANTONIO SERGIO MOREIRA LIMA e SMS - UBS JD HELIAN

Descrição do assunto: EVENTUAL FECHAMENTO DA UBS JARDIM HELIAN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 102476/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 650/12

Capital

Interessados: HELOÍSA ZONTA DIAS e SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE TERRENO NA ESTRADA DO ALVARENGA COM POSSÍVEIS FOCOS DE DENGUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 106824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/00

Itapecerica da Serra

Interessados: POLÍCIA FLORESTAL DE ITAPECERICA DA SERRA e MARIA APARECIDA SHUTZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO DIRETAMENTE EM GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 108932/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 525/12

Capital

Interessados: THALYTA THABATA e HOSPITAL ESTADUAL DE VILA ALPINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFICULDADES NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 113626/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1038/12

Guarujá

Interessados: CLAUDIO PAES RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL USO DE "ESCÓRIA DE ALTO FORNO" PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, PROVOCANDO RISCOS DE COMPROMETIMENTO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 118268/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/12

Itapecerica da Serra

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA JUQUITIBA

Descrição do assunto: APURAR E VERIFICAR A SITUAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO VIDA NOVA JUQUITIBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 120008/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 412/12

Americana

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e FABRIZIO BORDON

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES POR PARTE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMERICANA AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 120550/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 054/10

Rosana

Interessados: VALTER RAFAEL BARBOSA e APARECIDA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO DAS VALAS E BUEIROS DA VILA ÁUREA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 120667/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 497/08

Franca

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORPO DE BOMBEIROS e DEFESA CIVIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DE PESSOAS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 127066/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1819/12

Assis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ, DANIEL PANOBIANCO e IVONE PANOBIANCO MENDES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 130650/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1561/12

Pindamonhangaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE AUDITIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 134554/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 703/12

Santo André

Interessados: MARCIO FERRARINI e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA CONDUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 159015/12 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 038/09

Pindamonhangaba

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHANGABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHAGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHNAGABA

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO COM RECOMENDAÇÃO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 6782/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 221/09

Santos

Interessados: MARIA HELENA CIPRIANO

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO E FAMILIAR E EVENTUAL INTERDIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 140888/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 777/12

Ilha Solteira

Interessados: PROFESSOR ENIS DA UNESP ILHA SOLTEIRA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROPAGANDA ELEITORAL VEICULADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 143866/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1580/12

Fernandópolis

Interessados: SANDRA REGINA FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA IDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO A VEREADORA, PORQUANTO USADA A FOTOGRAFIA DA MESMA PORÉM PARA OUTRA PESSOA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 146142/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/12

Conchas

Interessados: COLIGAÇÃO "RUMO NOVO COM A FORÇA DO POVO", RUY FERREIRA DE SOUZA, LBERTO TOBIAS MORATO e PRISCILA MARIA JACOB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS E POSSÍVEL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO PRATICADAS NO MUNICÍPO DE ANHEMBI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 148015/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 204/12

Campos do Jordão

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA IRREGUALR EM FACE DE "XANDÃO NASCIMENTO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 148600/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2552/12

Ubatuba

Interessados: PASTORA DANIELE e JUÍZO DA 144ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE APOIO E VOTO NA IGREJA PARA CANDIDATA A VEREADORA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 148617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2610/12

Ubatuba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DE UBATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUTA DE CANDIDATOS, PARTIDOS E COLIGAÇÕES REFERENTE A CAMPANHA ELEITORAL DE 2012

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

ELEITORAL

Protocolo nº: 149241/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 722/12

Teodoro Sampaio

Interessados: LUIZ FELIPE LUGLIO GOMES e AILTON CESAR HERLING

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAIS DE CANDIDATO À PREFEITURA DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 149246/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 609/12

Teodoro Sampaio

Interessados: VALMIR DOS SANTOS, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, JOSÉ ADEMIR INFANTE GUTIERREZ e SÉRGIO WILSON FERREIRA CHIARI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO EM EVENTO DE INAUGURAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E OFERECIMENTO DE ALMOÇO NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

ELEITORAL

Protocolo nº: 150508/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 553/12

Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA e GABRIEL MELO SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CAPTAÇÃO IRREGULAR DE SULFRÁGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

FUNDAÇÃO

Protocolo nº: 145769/12 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 841/11

Cubatão

Interessados: FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE FILIAL DA FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER NA CIDADE DE CUBATÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 105573/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1894/12

Araçatuba

Interessados: ALZIRA PINTO YAMAGUCHI e DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ÁGUA DA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO QUE ESTARIA CAUSANDO PREJUÍZOS A ESTRUTURA DO CALÇAMENTO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 106893/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 051/07

Suzano

Interessados: IMOBILIÁRIA SÃO LUCAS e MUNICÍPIO DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PARCELAMENTO DE SOLO EM ÁREA RURAL E DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, NO LOCAL DENOMINADO "FAZENDA COLINA DE SÃO LUCAS"

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 108433/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 504/11

Guarulhos

Interessados: MAURO E PALMIRO - CAMPO DE FUTEBOL MOLEQUE TRAVESSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ADRIANE FRANKLIN PEDRO, CLEIDE CORBANI e AMALIA LOPES DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PARQUE ECOLÓGICO DO TIETÊ PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DENOMINADO "MOLEQUE TRAVESSO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 111155/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/12

Taquaritinga

Interessados: MARIA DO CARMO BORTOLLOTTE DE SOUZA e MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA EM UMA VIELA, DO BAIRRO TALAVASSO, NA CIDADE DE TAQUARITINGA, BEM COMO A FALTA DE LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO DO LOCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112792/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1020/11

Catanduva

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE CATANDUVA, MUNICÍPIO DE IBIRÁ e IMOBILIÁRIA IBIRÁ PROGRIDE S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO LOTEAMENTO "JARDIM SÃO BENEDITO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 112989/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/09

Lins

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO ANA CAROLINA, BAIRRO LINS VI, MUNICÍPIO DE LINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 113620/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 065/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALBERTO TEODORO DOS SANTOS e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CIDADE NOVA AMÉRICA E PARADA 57

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE LIMPEZA REGULAR DO CÓRREGO E ADJACÊNCIAS DA ESCOLA ESTADUAL PRFª BELKICE MANHÃES REIS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114902/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/11

Capital

Interessados: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP, JORNAL SÃO PAULO AGORA e JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE GARAGEM, EM NOVOS PRÉDIOS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS (COHAB) VEICULADAS PELOS JORNAIS FOLHA DE SÃO PAULO E SÃO PAULO AGORA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 114907/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 256/10

Capital

Interessados: ADSON CHARLES CARDOSO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CANTEIRO DIVISOR DE PISTAS PRÓXIMO AO QUAL ÔNIBUS COLETIVOS FAZEM CONVERSÃO, ACABANDO POR INVADIR O SENTIDO CONTRÁRIO DA PISTA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA E O PATRIMÔNIO DE TERCEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115251/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/03

Capital

Interessados: EDISON MESQUITA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO CLANDESTINO DO SOLO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO PAIOL, 2000, JACEGUAVA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115545/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1461/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RIBEIRÂNIA - AMOR e ADVOCACIA BRASIL SALOMÃO E MATTHES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CESSÃO DE TERRENO PÚBLICO AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BRASIL SALOMÃO E MATHES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115547/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3572/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SAULO MÁRCIO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS NAS BOCAS DE LOBO, BEM COMO A PRESENÇA DE MATOS ALTO E AUSÊNCIA DE CALÇADA EM IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO O PARQUE BANDEIRANTES, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 115574/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 8624/12

Ribeirão Preto

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BRANCA e PREFEITURA DE RIBEIRÃO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPOSIÇÃO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM TERRENOS DO BAIRRO JARDIM PEDRA BRANCA, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE PASSEIOS PÚBLICOS EM ALGUNS LOCAIS DO BAIRRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 116722/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 186/12

Capital

Interessados: SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM FRANÇA - SOMA JF, JOSÉ CARLOS JORGE MORAES, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COLÉGIO JARDIM FRANÇA, COLÉGIO ANGLO, PETSHOP, COLÉGIO JARDIM SÃO PAULO e ACADEMIA DE GINÁSTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117048/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/11

Jundiaí

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ e SOUZA PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE RESIDENCIAL PARAÍSO QUE SE ENCONTRA COM PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA ESGOTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 117053/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3670/12

Jundiaí

Interessados: FRANCISCO ADOLFO DE ARRUDA FANCHINI e MÁRCIA MALTONI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRACIONAMENTO IRREGULAR EFETUADO POR INVASORES NA ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA Nº 31.201

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 119343/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 009/12

Capital

Interessados: ROBERTO OTAVIANO DE CARVALHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE OBRA NA VIELA H DO JARDIM VERA CRUZ, RUA BENJAMIN COSIN

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 120770/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 310/11

Guaíra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAÍRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO "CONJUNTO HABITACIONAL GUAÍRA H3/H4"

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 130886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 867/12

Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 136587/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 323/12

Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DAS FAMÍLIAS OCUPANTES DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO CAETANO, BAIRRO BRÁS, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 163151/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1668/12

Tupã

Interessados: ESTABELECIMENTO COMERCIAL "DALLAS GRILL"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À SEGURANÇA NO IMÓVEL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO DALLAS GRILL, NOTADAMENTE A FALTA DE ATESTADO DE VISTORIA DE CORPO DE BOMBEIROS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164604/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/09

Taboão da Serra

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA E HABITAÇÃO DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTAL IRREGULARIDADE EM PARCELAMENTO DE SOLO SENDO IMPLANTADO NO BAIRRO DOS OLIVEIRAS EM TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 164835/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3989/12

Jundiaí

Interessados: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, RODRIGO DE CAMPOS ZANATTA e THALITA JABOBS ZANATTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IMÓVEL ABANDONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 169085/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Bananal

Interessados: DENILDA COELHO DA CRUZ e CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTREGA E COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PELA CDHU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 43863/03 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 028/02

Franca

Interessados: RECANTO GALHEIRO DO BOM JARDIM S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO DE CHÁCARAS DE RECREIO NA ZONA RURAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 90544/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/09

Guarujá

Interessados: JOSÉ FRANCISCO FONSECA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSLITORAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS TRANSTORNOS CUSADOS PELA CIRCULAÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EM BAIRRO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 91495/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 020/04

Piracaia

Interessados: ANTÔNIO DE CARVALHO E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO, PARA FINS RESIDENCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 94276/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 918/11

Sorocaba

Interessados: CONDOMÍNIO VILA CECY, CONDOMÍNIO VILA CECY, ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA, ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Descrição do assunto: DESMORONAMENTO DE MURO DE ARRIMO E ÁRVORES POSSÍVEIS DE QUEDA NO CONDOMÍNIO VILA CECY

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 99309/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/11

Mongaguá

Interessados: ROBERVAL BOENO PINTO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE MONGAGUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MONTERIO LOBATO, Nº 5970, VILA OCEANÓPOLIS, MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100197/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 048/11

Caconde

Interessados: VANDA DONIZETE DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE OS RESPONSÁVEIS PELA ORGANIZAÇÃO DA FESTA "NO AULA, YES BALADA, A FESTA" REALIZADA NO CLUBE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CACONDE, PRATICARAM INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, NÃO OBSERVANDO PORTARIA DO JUÍZO SOBRE O ACESSO DE ADOLESCENTES ÀS DIVERSÕES PÚBLICAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 100254/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 448/12

Mococa

Interessados: MUNICÍPIO DE MOCOCA e OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SANTA LUZIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CASA DE ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES DE MOCOCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 105512/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/11

Taquarituba

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES E DOS MEIOS DE TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITUBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 109313/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 073/10

São Bernardo do Campo

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE DISTRIBUIÇÃO DE PASSES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 111104/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1339/11

Ribeirão Preto

Interessados: CARLA ELISA DA SILVA PINTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ADOLESCENTE QUE VINHA APRESENTANDO UMA SÉRIE DE PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS, TANTO NA ESCOLA COMO NO INTERIOR DE SUA CASA, INCLUSIVE COM A PRÁTICA DE AGRESSÕES CONTRA COLEGAS E INSULTO À GENITORA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 112976/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/10

Cafelândia

Interessados: CONSELHO TUTELAR e WIMERSON PEREIRA BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ALOJAMENTO DE ADOLESCENTES PARA TREINAMENTO E INSERÇÃO EM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117677/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3576/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA CÂNDIDO PORTINARI

Descrição do assunto: DENÚNCIA ANÔNIMA NOTICIANDO POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA EMEB CÂNDIDO PORTINARI

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 117679/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2677/12

São Bernardo do Campo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL MARISTELA VIEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL MARISTELA VIEIRA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120473/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 124/11

Mirassol

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MIRASSOL, MUNICÍPIO DE JACI e CONSELHO ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE JACI

Descrição do assunto: CAMPANHAS PREVENTIVAS AO USO DE DROGA PELO COMAD DO MUNICÍPIO DE JACI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 120922/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/11

Capital

Interessados: SECRETARIA MUINICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EFETIVA OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE ATENDIMENTO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL ENCAMINHADO PELA SMADS E SUA ADEQUAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 130795/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/12

CAPITAL - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL DEODORO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE PRÁTICA DE BULLYING NA ESCOLA ESTADUAL MARECHAL DEODORO E VERIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DESENVOLVIDOS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE TAIS CONDUTAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 170152/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1660/12

Mirassol

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MIRASSOL, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACI

Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 173241/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 141/10

São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE AMOR À VIDA e LAR DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - L.A.M. E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE DE VERBAS ÀS CRECHES MUNICIPALIZADAS DE SÃO VICENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 176476/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 488/12

Pindamonhangaba

Interessados: MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA NÃO IMPLANTAÇÃO DE CAPSAD E CAPSI NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E FALTA DE MÉDICO NEUROPEDIATRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 46956/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 008/10

Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIVERSUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NOS MUNICÍPIOS DE ITAPORANGA, RIVERSUL E BARÃO DE ANTONINA, SEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES, BEM COMO SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 52541/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2521/11

Ribeirão Preto

Interessados: CACAV - CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO CENTRO DE ATENDIMETNO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Protocolo nº: 99294/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1263/12

Santos

Interessados: SORAYA MICHELE APARECIDA ROQUE RODRIGUES, CAIO DORIA e GUARDA MUNICIPAL DE SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO NA POSTURA DA GUARDA MUNICIPAL AO PROIBIR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA ADOLESCENTES QUE ANDAM DE SKATE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 100309/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 465/08

Ribeirão Preto

Interessados: DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LTDA. (AGROPECUÁRIA ANEL VIÁRIO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA MACAÚBAS" - GLEBA A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104072/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/11

Cordeirópolis

Interessados: JOSÉ RENATO ADRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL EM VIRTUDE DE CONSTANTES QUEIMADAS E DE DEPÓSITOS DE LIXO NAS PROXIMIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL ATÉ O TEATRO MUNICIPAL ATALIBA BARROCA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104101/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 029/09

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DOMINGOS JOSÉ MONTRAZZI e FLAVITEX CONFECÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DA ATIVIDADE E DOS NÍVEIS DE EMISSÃO DE RUÍDO E VIBRAÇÃO DA EMPRESA "FLAVITEX CONFECÇÃO LTDA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104214/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 902/12

Guaratinguetá

Interessados: JOSÉ SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA e VANILSA CRISTINA TUNISSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO DA TORA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 104681/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 282/11

Capital

Interessados: 1º PELOTÃO AMBIENTAL - BASE GUARAPIRANGA e ELZA SEVERINO DOS SANTOS BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA REFERENTE AO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SEM AS LICENÇAS EMITIDAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105226/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 148/12

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ANTONIO ROSOLIMPO BORGES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE DOIS EXEMPLARES ARBÓREOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105361/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/11

José Bonifácio

Interessados: SANTA LUZIA AGROPECUÁRIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE USO DE FOGO EM PLANTAÇÃO DE CANA-DE-AÇÚCAR, NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA BAGRES, NO MUNICÍPIO DE MENDONÇA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105401/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 306/12

Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE BRAÚNA, JOSÉ LUIZ FERREIRA e OSCAR BOLDAM

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO MEIO AMBIENTE EM PROVÁVEL ÁREA RESIDENCIAL E CESSÃO IRREGULAR DE BEM PÚBLICO A PARTICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105482/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 424/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: MARIA LÚCIA TOMAZONI LOPES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PASSIVO AMBIENTAL, MEDIANTE A INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL, NA ESTÂNCIA TUPI, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 105575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1920/12

Araçatuba

Interessados: MARIA TERESA ASSIS LEMOS MARQUES DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO EM GRANDE QUANTIDADE, DESAGUANDO NO RIBEIRÃO BAGUAÇU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106021/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 101/11

Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS

Descrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS A RESPEITO DA CONSERVAÇÃO DAS MARQUISES, BEIRAIS, SACADAS E ESTRUTURAS AFINS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106036/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 250/11

Itanhaém

Interessados: AGNES JUNQUEIRA CRESPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DE PULVERIZAÇÃO DE PESTICIDAS EM BANANAL, EXECUTADA POR INTERMÉDIO DE AVIÃO, QUE ESTARIA AFETANDO MANANCIAIS, NAS PROXIMIDADES DO RIO BRANCO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106263/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/11

Cerquilho

Interessados: ROSIVALDO APARECIDO RIBEIRO e SAAEC - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CERQUILHO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DESPEJO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO NO LEITO DO RIO SOROCABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106668/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 831/08

Ribeirão Preto

Interessados: RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PROVOCADOS PELA INSTALAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 017/11

Piedade

Interessados: CÁSSIO MAHUAD e KLEBER BASTOS SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM EXPLORAR MEDIANTE O CORTE COM USO DE MOTO SERRA, VEGETAÇÃO NATIVA, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106735/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 068/09

São Carlos

Interessados: TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE 03 (TRÊS) ÁRVORES EM ÁREA DE FORMAÇÃO SUCESSORA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM APROVAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106742/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/10

Mairinque

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA e AEXANDRE PEDRO DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR EXPLORAÇÃO MEDIANTE BOSQUEAMENTO E SUPRESSÃO COM USO DE FOGO, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106743/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14665/09

Mairinque

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE SOROCABA e JOSÉ ALCIDES DO NASCIMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, POR DESTRUIÇÃO, COM USO DE FOICE E ENXADA DE VEGETAÇÃO NATIVA DE SUB-BOSQUE, SEM AS DEVIDAS LICENÇAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS AMBIENTAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106817/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 358/12

Guararema

Interessados: DONATO GRILLO, ANDRÉ LUIZ DO PRADO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAREMA, MÁRCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAREMA e CONSELHO DE MORADORES DOS BAIRROS DE GUARAREMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE PRÉDIO ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO DO SALTO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106864/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 102/10

Suzano

Interessados: TAG - TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS, GAEMA, GASODUTO - GASAN e MUNICÍPIO DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA IMPLANTAÇÃO DE OBRA PARA DUPLICAÇÃO DE GASODUTO QUE PASSARIA POR DIVERSAS COMARCAS, ENTRE ELAS SUZANO, SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 106998/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 066/09

Jundiaí

Interessados: DAE S.A. - ÁGUA E ESGOTO e CETESB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE LODO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO DAS VALQUÍRIAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 107917/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/10

Mairiporã

Interessados: DOUGLAS CARMELO RIZZO, VITO NICOLA VERNUCCI e MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PERY - ME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE EMISSÃO DE RUÍDO EXCESSIVO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL "ESTAÇÃO CANTAREIRA", ALÉM DE OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 108876/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/10

São José dos Campos

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE MORAES CIOFFI e CIRO GOMEZ SERRANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MUNICIPAL, NA AV. LINEU DE MOURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109001/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 836/11

Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e FITNESS E FASHION

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO FITNESS, LOCALIZADO À RUA MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, EM CUBATÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109162/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 049/12

Campinas

Interessados: CONSTRUTORA CYRELA BRAZIL REALTY, BROMBERG CONSTRUTORA, NÍVEA VANI CAMARGO GONÇALVES DE ABREU, JOÃO LUIS DOMENI MARTINS, EDMUNDO VICENTINI JUNIOR, CELENE FERNANDES BERNARDES e PAULO ROBERTO SODRÉ BOCCATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS PRATICADOS EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE OBRA EM CURSO, CUJO EMPREENDIMENTO É DENOMINADO MAIDAN HÍPICA LIFESTYLE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109330/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 004/10

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: ALAN SOUZA MATOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e SALÃO SÃO PAULO EVENTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO DENOMINADO "SALÃO DE FESTAS SÃO PAULO"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109336/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/10

Leme

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONCESSÃO DE ÁREA DESTINADA A PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA QUADRA I DO LOTEAMENTO VILA BANCÁRIA, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS RIOCLARENSE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 109768/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 198/11

Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM COLIBRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110477/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/07

São Caetano do Sul

Interessados: AUTO POSTO SANTA MADALENA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DO AUTO POSTO SANTA MADALENA LTDA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 110769/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/12

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE RECICLAGEM DE LIXO CLANDESTINA EM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MODELO, NESTA CAPITAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 111139/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 215/11

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA DE DIVINOLÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112548/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 183/11

Araçatuba

Interessados: COSAN S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES EM FAZER USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL, NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA SÍTIO AEROPARQUE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112617/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 174/11

Mauá

Interessados: RUBENS GEANNACCINI NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM SOM AUTOMOTIVO, FORA DOS PADRÕES DE TRÂNSITO, INCOMODANDO OS VIZINHOS PELO SEU VOLUME ENSURDECEDOR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112629/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 286/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAIUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112843/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/02

Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RAFAEL BITTAR DE NOCE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE UM PIER E HELIPONTO, COM ESTRUTURA DA COSTEIRA AO MAR, SEM AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS, NA AVENIDA JOSÉ PACHECO DO NASCIMENTO, Nº 1024, BAIRRO SÃO PEDRO, ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112916/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 016/07

Ubatuba

Interessados: RENATO SACCIOTTO DIAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE EFLUENTES NA RUA BENEDITO SERAFIM SAMPAIO, JARDIM ÉDEN, ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112933/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1058/11

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: USINA COMANCHE DE BIOCOMBUSTÍVEL DE CANITAR LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO À QUATRO ÁRVORES NATIVAS EM ÁREA COMUM, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE FOGO NO SÍTIO RIBEIRÃO BONITO, LOCALIZADO NO BAIRRO RIBEIRÃO BONITO, MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112942/12 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 006/09

Ilhabela

Interessados: SOLANGE MARIA DOS SANTOS e EMPRESA TNL PCS S/A (OI)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE IMPLANTAÇÃO DE ANTENA DE TRANSMISSÃO DE TELEFONIA CELULAR NA RUA SANTA CATARINA, EM FRENTE AO Nº 540, BARRA VELHA, ILHABELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 112985/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 052/12

Cruzeiro

Interessados: MIGUEL DOS SANTOS LOPES, MANUEL DOS SANTOS LOPES, SEBASTIÃO RIBEIRO DA LUZ, JOÃO FERREIRA DE CASTRO, ADELCIO DOMINGOS SESTARI, MARCOS ANTONIO DE MELO CHAVES e GAEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA AUSÊNCIA DE AVERBAMENTO DE RESERVA LEGAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO DA FAZENDA SANTA HELENA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113071/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 432/10

Gaema - Pontal do Paranapanema

Interessados: ANTONIO JOSÉ SARAIVA MARQUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE NA FAZENDA SUCURITÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113612/12 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/11

Cananéia

Interessados: MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS INTERVENÇÕES IRREGULARESEM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CANANÉIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113644/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/01

Cubatão

Interessados: JORNAL "A TRIBUNA" e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE VAZAMENTOS NOS FUTOS DA EMPRESA PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113654/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 499/12

Eldorado Paulista

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS GENÉRICAS ACERCA DE EXTRAÇÃO DE PALMITO EM IPORANGA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113751/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1226/12

São Bernardo do Campo

Interessados: CLÁUDIA CANDIDO MARTINS MAZINI, PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CENTRO DE ZOONOSES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE QUE FAMÍLIAS SUJEITAS A REMOÇÃO DE FAVELAS E REALOCAÇÃO ABANDONARIAM ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE SERIAM ENCAMINHADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, ONDE SERIAM SACRIFICADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113752/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1228/12

São Bernardo do Campo

Interessados: MAURO AGOSTINHO SPOSARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL-URBANÍSTICO E EXPLRAÇÃO TURÍSTICA DESORDENADA DA ESTRADA VELHA DE SANTOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 113837/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/11

Cananéia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ANIMAIS BI-UNGULADOS NA ILHA DE CANANÉIA, BEM COMO AFERIR A EFICÁCIA DOS MEIOS EMPREGADOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 147/1971

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114032/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 227/12

Capital

Interessados: FERNANDO PEREIRA DE ARAÚJO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE DEMOLIÇÃO DE DOIS IMÓVEIS DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL NA RUA HADDOCK LOBO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114041/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 063/10

Cananéia

Interessados: ANA PAULA QUARENTANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114123/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 207/12

Conchas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DA DESATIVAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DENOMINADA "EMÍLIA GUARINO MARCOS"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114133/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 011/05

Piracicaba

Interessados: ÁLVARO FERNANDO NAVAL GIRÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO PROVENIENTES DOS LOTEAMENTOS SANTA CECÍLIA E RECANTO TROPICAL E OUTROS DEJETOS INDUSTRIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114438/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1568/12

Indaiatuba

Interessados: PEDRO CORREA NETTO, EDENI DELAIR CORREA, IRIS LOPES CRUZ DESTEFENNI, JOSÉ DESTEFENNI e ISMAEL LUIS SECCO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NO IMÓVEL RURAL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 29.750

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 114576/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 388/12

Itapecerica da Serra

Interessados: SILVIO LUIZ PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 116808/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 094/09

Suzano

Interessados: JORNAL DIÁRIO DE SUZANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERECIMENTO DE ESPÉCIMES AQUÁTICAS POR EMISSÃO DE EFLUENTES EM PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NO BAIRRO CHÁCARA MÉA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 120049/12 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 146/09

Ribeirão Preto

Interessados: BIODINÂMICA LTDA. e POÇOS DE CALDAS - TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO EIA - RIMA DO EMPREENDIMENTO QUE OBJETIVAVA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO DO TRECHO RIBEIRÃO PRETO - ESTREITO - JARAGUÁ E RIBEIRÃO PRETO - POÇOS DE CALDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 144/11

Ribeirão Preto

Interessados: ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO SANTO DIAS DA SILVA

Descrição do assunto: REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169312/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 142/12

PIRANGI

Interessados: JOÃO ALBANI NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CURSOS D ÁGUA EM DECORRÊNCIA DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 169316/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 636/11

Jaboticabal

Interessados: RODRIGO ROSSATO PASCHOALINI, EDUARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS, LEONARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS e RICARDO PASCHOALINI BARBOSA DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DO EMPREGO DE FOGO, ATINGINDO FRAGMENTO DE MATA NATIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 171217/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 940/12

Tupi Paulista

Interessados: FRANCISCO DA ROCHA SOARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO EM ALTO TOM DE VOLUME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174591/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 089/05

Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO STEFANI e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA LAGOA DO CAMPO - BAIRRO RECREIO INTERNACIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 023/12

Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO, IGNEZ MARGARIDA DESAJÁCOMO e JOSÉ HORÁCIO TORRES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ARMAZENAMENTO DE DIVERSOS ENTULHOS EM IMÓVEL LOCALIZAO NA RUA DR. MARQUES FERREIRA, EM DOURADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174701/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 704/11

Sertãozinho

Interessados: GERALDO SERGIO ZANAROTTI e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE UTILIZAÇÃO AGRÍCOLA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO SÍTIO "SÃO JOSÉ"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 174706/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/09

Ribeirão Preto

Interessados: ZION SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE RECARGA DO AQUÍFERO GUARANI, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA ANHANGUERA, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 176065/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1534/12

Cruzeiro

Interessados: ANDERSON DIOGO DA SILVA, DARIO CAMARGO, CRLOS FREDERICO PEREIRA, ISMAEL BARBUJIANI SIGOLO e SIDNEY FAUSTINO MARTINS E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA EXCESSIVA PLANFLETAGEM JOGADA ALEATORIAMENTE NAS CIDADES DE CRUZEIRO E LAVRINHAS, EM ESPECIAL, NAS PROXIMIDADES DAS LOCALIDADES DE VOTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 17732/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 002/07

Ourinhos

Interessados: MAURO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CAPTAÇÃO INADEQUADA DE ÁGUAS PLUVIAIS ENSEJANDO DANOS E ASSOREAMENTO DO CÓRREGO ÁGUA DA VEADA

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177877/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2130/12

Barretos

Interessados: SÉRGIO LUIZ BIROLLI JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO NO AUTOMÓVEL DO REPRESENTADO, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177953/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2628/12

Barretos

Interessados: DAVID LOPES MARTINS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR APARELHO DE SOM INSTALADO EM AUTOMÓVEL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 177963/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2530/12

Barretos

Interessados: FERNANDO MELLO LAMANA SARTI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO PÚBLICO CAUSADO POR FESTAS EM REPÚBLICA ESTUDANTIL, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 24931/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 26/99

Bauru

Interessados: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e FÁBIO PARIDE PALLOTA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIADDE NA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - ANTIGA FERROVIA PAULISTA S/A

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 25286/06 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 086/03

Itu

Interessados: EMPRESA TELHATEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXTRAÇÃO DE ARGILA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 67714/11 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 012/11

Cafelândia

Interessados: OJM - IND., COM. TRANSP.DE PRODS. AVÍCOLAS LTDA (ABH - NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA), CETESB e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA EMISSÃO DE GASES.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 75074/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 111/12

Tanabi

Interessados: VALDENIR CARLOS PEREIRA e EUNICE LIRA DE LEMOS PEREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM DIFICULTAR E/OU IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AUSÊNCIA DE RESERVA LEGAL FLORESTAL AVERBADA NA MATRÍCULA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 83548/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 021/08

Ribeirão Bonito

Interessados: GILSON CARLOS GAZZONI e ITAQUERÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTES DA DIFICULTAÇÃO À REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE 1,0HA NA FAZENDA DOM BOSCO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84028/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 050/09

Presidente Prudente

Interessados: JOSÉ LOPES DA SILVA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL POR IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94585/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 087/10

Mogi das Cruzes

Interessados: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM APP

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

MEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 94610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/10

Mogi das Cruzes

Interessados: FIBRIA CELULOSE S/A (VOTORANTIM PAPEL E CELULOSE S/A)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS E ILÍCITOS AMBIENTAIS DECORRENTES DO PLANTIO DE VEGETAÇÃO EXÓTICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 100207/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/12

PIRANGI

Interessados: LILIAN MARIA PAGLIUSI MILANEZ, AMANDA VELTRINE BARSANELI, DALVA MARA FARIA SQUIBOLA, JULIANA FERNANDA PEREIRA, MARIA RITA MOMENTTI, ELAINE CRISTINA FUMIS DA SILVA, JULIESSA RICCE, ANDERSON BOMBARDA e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ILEGALIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NA CIDADE DE VISTA ALEGRE PARA DIVERSOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 109323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 986/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANTA BÁRBARA D´OESTE e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CRUZEIRO DO SUL, CAIUBÍ, PARAÍSO E VALE DAS CIGARRAS E ADJACÊNCIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS DE COLETA DE ESGOTO A CARGO DO DAE, NOS BAIRROS PARAÍSO, VALE DAS CIGARRAS E CAIUBÍ

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 122293/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2639/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JORGE CURY, LUCIA MARIA CARONE CURY, FABIANO CARONE CURY, MARCELO CARONE CURY e CARLA CARONE CURY

Descrição do assunto: NOTÍCIA ANÔNIMA RELATANDO A PRÁTICA DE EVENTUAIS FRAUDES EM LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 133639/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2234/12

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE PARA A ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM PAIVA II ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 139533/12 - 2 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 469/12

Capital

Interessados: REINALDO PASCHOA BICUDO, SECRETARIA ESTADUAL DE GESTÃO PÚBLICA e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -GOE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140087/12 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1214/12

Garça

Interessados: WAGNER SOARES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140102/12 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/07

Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, VIRGILI E MONTEIRO LTDA, FT CONSTRUÇÕES e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140123/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 032/10

Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, LOURENÇO ZACARIAS e L. J. DOS SANTOS WEDEKIM M.E.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ZACARIAS NO ANO DE 2008 EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140153/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1064/11

Marília

Interessados: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS e CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO NO PROCEDIMENTO Nº 21/2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140223/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 177/12

Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS, FRIGGUT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA EEP e DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JALES

Descrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140407/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/11

Olímpia

Interessados: WILLIAM ANTÔNIO ZANOLLI e LUIZ FERNANDO CARNEIRO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL ACÚMULO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS SEM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140617/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1996/12

Birigui

Interessados: NELSON GONZÁLES CAETANO - PREFEITO MUNICIPAL e FRANCISCO MOREIRA DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140621/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 307/11

Birigui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140640/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 097/10

Avaré

Interessados: ROGELIO BARCHETTI URRÊA, PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e VALDINEI MUNIZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CDHU PARA MUNÍCIPES EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE VEREADORES, COM FINALIDADE DE PROMOÇÃO POLÍTICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140655/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4126/12

Marília

Interessados: HELLEN CRISTIANE NOGUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE OCAUÇU, EDITAL Nº 001/2012, PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DIVERSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140798/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 528/11

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO e CÃMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS NA CONTRATAÇÃO DE UM ADVOGADO E DE UM PERITO EM ENGENHARIA, COM CUSTAS A CARGO DO PODER LEGISLATIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140818/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 117/12

Ibitinga

Interessados: ALEXANDRE OLIVEIRA ARAVECCHIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE EM NÃO CONVOCAR CANDIDATO APROVADO NA 1ª COLOCAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 140824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/12

Ibitinga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGÉRIO BENEDITO DE MELO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA POR ASSESSOR JURÍDICO DO SAMS, EM DIAS E HORÁRIOS POSSIVELMENTE INCOMPATÍVEIS COM O CONCOMITANTE DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES DE SEU CARGO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 141357/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/11

Iepê

Interessados: BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA, HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ, SILVANA DONADI e GIULIANO DE SOUZA ROSSI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 04/2011 - TOMADA DE PREÇOS 01/2011 PROMOVIDO PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142080/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 088/10

Itapecerica da Serra

Interessados: IVONE MORGADO FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES DO PROGRAMA "BOLSA ESCOLA"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 142174/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 608/12

Capital

Interessados: MARCO AURELIO DE ALMEIDA CUNHA (VEREADOR), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AUMENTO OU EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO VEREADOR MARCO AURELIO DE ALMEIDA CUNHA DURANTE O MANDATO DE VEREADOR DESTA CAPITAL, QUE TERIA ACRÉSCIMO DE R$ 1.100.000,00, E SUA EVENTUAL INCOMPATIBILIDADE COM OS RENDIMENTOS DA ATIVIDADE PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 143109/12 - 4 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/08

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SUSPENSA DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 144152/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 516/12

Pedreira

Interessados: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESQUEMA DE FRAUDE À LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 145801/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 963/12

Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CLASSIFICAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES EM CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146405/12 - 1 Volume(s) - 13 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 620/11

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, HELENA BUENO DE ANDRADE MOTTA, MARIA JOSÉ GOTARDO LOPES, ATENTO SÃO PAULO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e JERÔNIMO DA SILVA LEAL JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNGIA PATRIMONIAL PARA ATUAÇÃO DURANTE PERÍODO DE SEIS MESES NO LOCAL CONHECIDO COMO "PÁTIO DO PARI"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146474/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 431/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e DOURADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA DOURADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, DE 320 UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO OSASCO "O/P"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146476/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 744/11

Capital

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS, LILIANA MARTINS DE ANDRADE JANOVIK e ADYLAMAR BANDEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES PARA PRESTAR SERVIÇOS NA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DE CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146481/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 314/12

Capital

Interessados: CARLOS GIANAZZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO PELA NÃO REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 46.861/2005, EM SEU ARTIGO 44, PARA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS HIPÓTESES DE APOSENTADORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146564/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 283/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e CONSÓRCIO CROMA PAEZ DE LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO Nº 047/2009, CELEBRADO ENTRE A CDHU E O CONSÓRCIO CROMA PAEZ DE LIMA, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, INCLUSIVE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146575/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 376/12

Capital

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e EMBRACIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CDHU E A EMPRESA EMBRACIL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA OBJETIVANDO A EXECUÇÃO INDIRETA EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL DE 144 UNIDADES HABITACIONAIS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SP/PARI B

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146739/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 001/99

Taboão da Serra

Interessados: MARIO LUIZ DE SOUZA e CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 146997/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/10

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PELO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE BRAGANÇA PAULISTA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148561/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 546/12

São Roque

Interessados: SÉRGIO COLPAERT CORREIA, ROQUE NORMÉLIO HOFFMANN (PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA), VICE-PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA e IRMÃO DO VICE-PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE CARGO DE ELETRICISTA DA PREFEITURA, SEM CONCURSO PÚBLICO, POR PARTE DE IRMÃO DO VICE-PREFEITO DE ARAÇARIGUAMA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148597/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 070/08

Taboão da Serra

Interessados: ANTONIO FERNANDO ELOY, PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO DO IRMÃO DO VEREADOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 148607/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 446/11

Itu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CARLOS ALBERTO SONSIN PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNC IA TURÍSTICA DE ITU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE INDEVIDA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PÚBLICOS DO REPRESENTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149348/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 022/11

Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DIVERSAS PRATICADAS NO EXERCÍCIO DE 2010 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149373/12 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1155/11

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARANDU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149398/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 122/09

Bauru

Interessados: INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO DE FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE HOSPITALAR DENOMINADA INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA, NO MUNICÍPIO DE BAURU

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149430/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9936/12

São José do Rio Preto

Interessados: EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES - EMCOP, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, GRASIELA APARECIDA DE CASTILHO e EDISSON DOS SANTOS ARRUDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DE RESTRIÇÕES CONTRATUAIS POR ADQUIRENTES DE IMÓVEL DA EMPRESA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÕES POPULARES DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149563/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2344/12

Penápolis

Interessados: ANDRÉ LUIZ MOREIRA DE SOUZA, CLEIDIANE GUTIERREZ, RIVALDO GOMES, MARCELO DE OLIVEIRA e DOUGLAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DENOMINADO LOTE VALE DOS SIGNOS, REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, BEM COMO POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE FÉRIAS EM PECÚNIA A SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE 2008

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149610/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 059/11

São José do Rio Pardo

Interessados: GILBERTO PALAZIO BRAZ, DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - DEC, MARLON CALLEGARI DA SILVA, RENATO TADEU TROVATTO ORTEGA e MÁRIO FREDERICO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS, EM TESE, PELOS DIRIGENTES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO NOS EXERCÍCIOS DE 2009-2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149807/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 085/12

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 149909/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1442/11

São Caetano do Sul

Interessados: DEPRE-SISTEMA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CADASTRAMENTO DE CREDORES NO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150435/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1677/12

Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DO "PORTAL DE TRANSPARÊNCIA" E À REALIZAÇÃO DAS "CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150462/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6284/12

Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - RIBEIRÃO PRETO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS COM O PROCESSO SELETIVO Nº 03/2012 DA PREFEITURA DE FRANCA, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA, POR TEMPO DETERMINADO, SEM A APLICAÇÃO DE PROVAS, MAS UNICAMENTE MEDIANTE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150514/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 014/11

Nuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MÚSICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150929/12 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4904/12

São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CRIME DE FAVORECIMENTO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS ENVOLVENDO MUNICÍPIOS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150932/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6053/12

São José dos Campos

Interessados: 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PAULO ROGÉRIO GRINITI, FERNANDO PEREIRA DE PAIVA JUNIOR, ALBERTO PEREIRA DE PAIVA, VERA LÚCIA MUNHOZ e FRANCISCO HONÓRIO DA SILVA

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA 176.188 DO 1] CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 150945/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 834/12

Capital

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, LUCIANO ALVES DA SILVA e COOPERSEMO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE ATAS FALSIFICADAS PELOS DIRIGENTES DA COOPERSEMO VISANDO FRAUDAR LICITAÇÕES EM DIVERSAS SUBPREFEITURAS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151058/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 865/12

Capital

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO RECEBIMENTO DE VALORES POR POLICIAL MILITAR REFERENTES A UMA HORA TRABALHADA NA OPERAÇÃO DELEGADA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151077/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6345/12

Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, ROSALI M. J. M. MONTEIRO, MARIA HELENA VANINI POLLI e TELMA MARQUES SILVA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA POR PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151217/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 091/11

Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, NSA COMUNICAÇÕES LTDA, PONTO DE IDÉIAS DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA e ENTRELINHAS COMUNICAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS NSA COMUNICAÇÕES LTDA., PONTO DE IDÉIAS DE COMUNICAÇÃO S/S LTDA. E ENTRELINHAS COMUNICAÇÃO LTDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151365/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 262/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 58/2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151380/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1488/12

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE e ECO-TRANSPORTE LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12/2012, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE, TENDO COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE PICADOR DE MADEIRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151390/12 - 6 Volume(s) - 20 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/10

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, MARCELO CAMPOS E OUTROS e DIONÍSIO FERRAZ DE LIMA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ESQUEMA DE FAVORECIMENTO DE VIGIAS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO PARA CONCESSÃO E RESPECTIVO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151402/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 166/11

Piracicaba

Interessados: OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA e 13ª CIRSCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO DE PIRACICABA - CIRETRAN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO PELA 13ª CIRETRAN DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151405/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4939/12

Piracicaba

Interessados: VLAMIR AUGUSTO SCHIAVUZZO e SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS COMISSÕES PARA FORMALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REAVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPRENHO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151416/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 537/12

São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA, ANDRÉA JAKUBIK e JOSIAS ZANI NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTROLE E REGISTRO DE OCORRÊNCIAS TRABALHISTAS DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA SERRA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151824/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 869/12

Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e EVIK SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 151827/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 236/12

Capital

Interessados: MARCO ANTONIO RIBEIRO TURA e ESCOLA DE ARTES E CIÊNCIAS E HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROFESSOR DOUTOR NO CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152079/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 129/11

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EMPRESA CONTRATADA EM PREGÃO PRESENCIAL PELA PREFEITURA DE PERUÍBE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152087/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 062/07

Peruíbe

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE ATIPICIDADE DE FUNÇÕES NOS CARGOS COMISSIONADOS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152295/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 366/11

Peruíbe

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE PERUÍBE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 E NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152296/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 438/12

Capital

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE POSSÍVEL DESÍDIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM COBRANÇA DE DÉBITO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152299/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 735/12

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, EMPRESA CONSTRUGUERRA LTDA e ESCOLA MUNICIPAL ZELLY ALVES FORTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE CONSISTENTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA EM ESCOLA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152323/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 855/12

Peruíbe

Interessados: PALAS COMERCIAL LTDA., EDMILSON BARBOSA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO Nº 21/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152562/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 548/12

Apiaí

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRECARIEDADE DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO UMBAÚBA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA, PREJUDICANDO O TRANSPORTE ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152571/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 145/12

Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INADEQUAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO, POR NÃO OSTENTAR AS CARACTERÍSTICAS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 152724/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/11

Caraguatatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS CONTAS DO ANO DE 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Resultado: HOMOLOGADO PARCIALMENTE O ARQUIVAMENTO E CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153460/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 738/12

Capital

Interessados: ANDRE PANINI ALBISSU e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IREGULARIDADES NO EDITAL Nº 16/SME/2012, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA EMEF E EMEI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 153726/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1409/12

Americana

Interessados: WELLINGTON CARLOS ZIGARTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA CESSÃO DE FUNCIONÁRIA NOMEADA EM COMISSÃO PARA SER REPRESENTANTE SINDICAL E NOMEAÇÃO DE OUTRA FUNCIONÁRIA PARA CARGO EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154430/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 046/09

Mirassol

Interessados: EDILSON GARCIA, ANDRESSA GARCIA, LETÍCIA SACCHI GARCIA, FREDERICO AUGUSTO GARCIA, JANAINA SACCHI GARCIA, EDSON GARCIA, ELIEZER ANTONIO MILANI DOS SANTOS e ANA MÁRCIA CAMPANHOLO VENDITE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA DESTINAÇÃO DADA A RECURSOS PÚBLICOS DESVIADOS PELO EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154436/12 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2709/12

Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - PRUDENCO, AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA FILHO e MILTON CARLOS DE MELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL DISPENSA IRREGULAR DE LICITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE E A COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO - PRUDENCO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO PARQUE IMPERIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154458/12 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 7039/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e SELTER CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PELA AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS POR EMPRESA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PORTARIA/ZELADORIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154524/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Birigui

Interessados: AILTON LUIZ BORBA - VEREADOR DA CÂMARA DE COROADOS, AUGUSTO PALMIRO PUGINA, EDENILSON MACHADO, JOSÉ ROBERTO JUNQUEIRA, ROBERTO FRARE e NELSON GONZALES CAETANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA DE COROADOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO NO ANO DE 1999

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154875/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 119/11

Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAJATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJATI

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154886/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 123/10

Jacupiranga

Interessados: LUIZ APARECIDO PADILHA FERNANDES e LUIZ FABIANO DA CRUZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA O PREFEITO EM EXERCÍCIO EM 2006, QUE TERIA GASTO EXPRESSIVA QUANTIA EM DINHEIRO NA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, SEM TER REALIZADO NENHUM PROJETO DE GRANDE OU MÉDIO PORTE QUE JUSTIFICASSE OS VALORES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154887/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 120/10

Jacupiranga

Interessados: ENÉIAS SOUZA ALCANTARA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO TURVO - SP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 154893/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/10

Jacupiranga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO TRANSPORTE DE ALUNOS DE CAJATI À ESCOLA POLITÉCNICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, EM ÔNIBUS DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155190/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 716/12

Mogi Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e AMI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS INTEGRADOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS EM FISCALIZAÇÃO FEITA NA ENTIDADE AMI - ASSOCIAÇÃO AMIGOS INTEGRADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155200/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/02

Piracaia

Interessados: JOÃO LUIZ ROSSETTI e PIETRO PETRI NETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ABUSOS NO QUE DIZ RESPEITO ÀS CONTAS PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO 2001

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155243/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 357/12

NAZARÉ PAULISTA

Interessados: FERNANDO APARECIDO LIMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CARTÃO DE FREQUÊNCIA NOS DIAS 07 E 11 DE AGOSTO DE 2009, OCASIÃO EM QUE FALTOU AO TRABALHO, INOBSTANTE CONSTASSE PRESENÇA NO REFERIDO DOCUMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 155961/11 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 386/11

São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REVERSÃO DE CARGOS DE EX-EMPREGADOS DA EXTINTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL PROGRESSO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156033/11 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 409/11

Penápolis

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA, R E J CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTO A EMPRESA POR FORÇA DO CONTRATO DE Nº 02/2007, APESAR DE SEU NÃO CUMPRIMENTO.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 156804/12 - 4 Volume(s) - 21 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 084/11

Monte Mor

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR, LUKARMONA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, FRIDEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA, PONTUAL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, PANIFICADORA PANTOJO LTDA ME e 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 157499/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 149/11

Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL e WALTER DA SILVA JUNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 158351/11 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1222/11

Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, MACIEL PEREIRA, CLAUDINEI JOSÉ GUSMÃO TARDELLI E OUTROS, CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e VITOR LIPPI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162088/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1637/12

Caraguatatuba

Interessados: PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL DE DA PREFEITURA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 162165/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 045/10

Poá

Interessados: RALPH J. SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE POÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE NA VENDA DE CARNÊS DE ZONA AZUL E NA APLICAÇÃO DE MULTAS POR PARTICULARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 163834/12 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 500/12

Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, RCF - CONSTRÇÕES E SERVIÇOS LTDA e MARCELO BORDIN

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO, CONTRATO E EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL "MAURÍCIO LEITE DE MORAES"

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 164584/12 - 4 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 169/12

Taboão da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PRODESP - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL E EMPREGOS PÚBLICOS CRIADOS FORA DAS HIPÓTESES PERMITIDAS CONSTITUCIONAMENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM DETERMINAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170146/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 11039/12

São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE ENFERMEIROS TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SEM A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170245/12 - 28 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 387/11

Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e WAGNER BRUNO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS TOMADAS DE PREÇOS Nº 05/02 E 06/03 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170465/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5697/12

Araçatuba

Interessados: MARCO AURÉLIO CASSELANI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170487/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5715/12

Araçatuba

Interessados: NORBERTO FURLAN ZOCAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170533/12 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/10

Itaí

Interessados: VALDIR DIANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO- CARTA CONVITE 19/2005, PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE ITAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170589/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5692/12

Araçatuba

Interessados: LUIS CARLOS SILVEIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170595/12 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 027/10

Itaí

Interessados: VALDIR DIANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ e ENMPRESA CUSTÓDIO E ALVES LTDA EPP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 09/2008, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE ITAÍ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170623/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 072/10

Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS AOS ERÁRIOS DECORRENTES DE DESPESAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ, ENTRE 2007 E 2008, COM A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) PROFESSORA NELLY ELISA PIRÁGIME DOS SANTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170634/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5568/12

Araçatuba

Interessados: ALIANDRA GOBI RODRIGUES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 170646/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5645/12

Araçatuba

Interessados: ÉMERSON CÉSAR MADRID

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO COM INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171252/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2715/12

Mogi das Cruzes

Interessados: JOHN EDUARDO SONNENTHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PREGÃO Nº 39/12 DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171261/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 163/2010

Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE BIRITIBA MIRIM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DE MOGI DAS CRUZES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 171871/12 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 074/11

Jundiaí

Interessados: CÉSAR TAYAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ e CONSÓRCIO JUNDIAÍ SEGURA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E O CONSÓRCIO JUNDIAÍ SEGURA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS E RADARES NA CIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172276/12 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 218/10

São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO e WALTER DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE TERCEIROS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA REFERIDA INSTITUIÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172528/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2223/12

Atibaia

Interessados: 2ª CORREGEDORIA AUXILIAR DE POLÍCIA - CAMPINAS, SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA e 140º CIRETRAN DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA CORDEIRO LOPES E CIA LTDA, POR PARTE DO REPRESENTADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172537/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1329/12

Paulínia

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAULÍNIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PAULÍNIA AO PUBLICAR EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2011

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172543/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 684/12

Atibaia

Interessados: CND - BR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VANTAGEM FINANCEIRA PARA EXCLUSÃO DE PONTOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 172733/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 005/02

Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO A REFORMA DA EMEI VILA GUILHERME

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173496/12 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3124/12

Rio Claro

Interessados: PREFEITURA DE RIO CLARO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA DE RIO CLARO SOB Nº 01/2012

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173622/12 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/12

Pilar do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL e ROGÉRIO TOBIAS DE MORAES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA VENDA DE LOTES POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SE UTILIZOU, DE FORMA INDEVIDA, DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PÚBLICOS, COM MANIPULAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO, E EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE EM ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 173669/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2823/12

Ourinhos

Interessados: VANESSA GALVÃO PASSOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADA

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 176390/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 081/11

Pindamonhangaba

Interessados: OSNEI DE OLIVEIRA GONÇALVES, WAQLTER LEME ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO PROFISSIONAL SALESIANO NO PERÍODO DE 17 E 25 DE MAIO DE 2011 E NA PRAÇA DO QUARTEL ENTRE OS DIAS 03 E 12 DE JUNHO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 177638/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1680/12

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: RICARDO WILLIANS DE MORAES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PELA PREFEITURA REPRESENTADA, SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178417/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 760/12

Capital

Interessados: QUALITEK CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8182123061, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA À SAÚDE, ACUMULADA COM A CONTRATAÇÃO DE MEDICINA TRABALHISTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 178785/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 093/11

Cafelândia

Interessados: LUANA DE CASTRO QUINTELIA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 001/2009 POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179039/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 861/12

Brotas

Interessados: ANTONIO BENEDITO SALLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE BOLSA TRANSPORTE EM PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 179153/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/07

Teodoro Sampaio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA e JOSÉ CARLOS MENDES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, EXERCÍCIO 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 182541/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 147/11

Vinhedo

Interessados: NANCI MARTI CHIOVITTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PELA MUNICIPALIDADE DE VINHEDO, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 38366/12 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1100/12

Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e ALFREDO PENHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO POR PARTE DA ESPOSA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS TAXAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 45341/03 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 019/01

Diadema

Interessados: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD, JULIO DA SILVA ALVES e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APROVEITAMENTO INTERNO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DIVERSAS DAQUELAS PARA AS QUAIS TERIAM SIDO CONTRATADOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 46633/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 024/10

Peruíbe

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE, CESAR KABBACH PRIGENZI e CENTRO CLÍNICO E INFANTIL DE PERUÍBE S/C LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMIMISTRATIVA POR PARTE DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 57/13 - 4 Volume(s) - 22 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 031/09

Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTITUCIONALIDADE NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 91410/12 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 184/12

Mirassol

Interessados: INSTITUTO SORRINDO PARA VIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA (OSCIP) e MUNIZ ADVOGADOS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO CONCURSO DE PROJETOS Nº 002/2011 PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)

AVISO Nº 065/13 - CSMP, DE 20.03.13

O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 18.03.13 o prazo estipulado pelo Aviso nº 045/13, de 06.03.13, manifestaram interesses aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:

Manifestação de Interesse - Entrância Inicial

EDITAL DE 19.03.13

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 21.03.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ LUIZ ABRANTES.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

EDITAL DE 20.03.13

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.03.13, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (remoção) para a seguinte vaga:

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL, para o cargo de 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, decorrente da aposentadoria do Doutor JOSÉ JESUS CAZETTA JUNIOR, considerada as transferências dos Doutores João Eduardo Soave e Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de 02 (dois) dias.

EXTRATO DA ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2013.

Aos doze dias do mês de março de 2013, às 14h00, na sala própria do Edifício do Ministério Público do Estado de São Paulo, situado na Rua Riachuelo nº 115, 9º andar, nesta Capital, foi realizada a sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira e dos Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Drs. Walter Paulo Sabella, Tiago Cintra Zarif, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, José Antonio Franco da Silva, Gianpaolo Poggio Smanio, Dora Bussab, Paulo Marco Ferreira Lima e Vidal Serrano Nunes Júnior, desenvolvendo-se os trabalhos consoante segue registrado adiante. 1 – CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO – A reunião contou, em seu início, com a presença do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, DD Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, e do Dr. José Osvaldo Molineiro, DD. Vice-Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Atingido o quorum regimental, foi instalada a reunião. 2 – LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA ANTERIOR – Foi aprovada, sem ressalvas, a ata da 42ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 05 de março de 2013, dispensando-se a leitura da mesma, posto que todos os Conselheiros receberam, antecipadamente, cópia do aludido documento. 3 – COMUNICAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE – O Dr. Marcio saudou a presença dos Drs. Felipe e Molineiro, reiterando os votos de excelente e profícua gestão. O Dr. Felipe saudou a todos os membros do Conselho Superior e colocou a APMP à disposição, para todos os assuntos de interesse institucional. A seguir convidou a todos para comparecerem à posse da APMP nesta sexta-feira. Noticiou também as modificações que estão sendo efetivadas na APMP, para melhor servir aos associados, bem como as atividades que estão sendo desenvolvidas, juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça, na defesa institucional. O Dr. Marcio ressaltou a convergência e a união, em prol da instituição e da cidadania, entre a Procuradoria-Geral e a APMP. A seguir o Dr. Marcio propôs votos de pesar pelo falecimento da Sra. Mafalda Mônaco, mãe da Dra. Dulce Maria Mônaco, do Sr. João Antonio do Nascimento, pai do Dr. Liborio Alves Antonio do Nascimento, Promotor de Justiça de Bauru, e da Sra. Sara Taparo dos Santos, mãe do Dr. Roberto Pinto dos Santos, Promotor de Justiça de Piracicaba. Os votos foram aprovados por unanimidade. A seguir propôs votos de louvor aos seguintes colegas que se aposentaram nos meses de fevereiro e março, pelos relevantes serviços prestados à Instituição: Drs. Ademir Perez, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, Antonio Ferreira Pinto, Procurador de Justiça, Eliana Figueira de Mello, 8º Promotora de Justiça de São Vicente, Roberto Elias Costa, 2º Promotor de Justiça Cível, Luiz Carlos Rodrigues de Andrade, 2º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Geraldo Felix de Lima, Procurador de Justiça, Maria Cristina Bittencourt Prata, Procuradora de Justiça, Valter Mayoral, Promotor de Justiça de Guarulhos, Ana Lucia Moreira Borges, Procuradora de Justiça, Irineu Penteado Neto, Procurador de Justiça, José Jesus Cazetta Junior, Procurador de Justiça, e Izaías Claro, 11º Promotor de Justiça de Marília. Os votos foram aprovados por unanimidade. Em seguida noticiou sua viagem a Lorena, para uma homenagem ao Ministério Público por ocasião do início do Curso de Direito da faculdade local, quando os Promotores de Justiça da Comarca e o Procurador-Geral de Justiça foram homenageados pela população local, com mais de 600 pessoas presentes. Noticiou e propôs voto de louvor pela iniciativa de realização da Audiência Pública sobre “Gestão Democrática da Cidade” efetivada pela Promotoria da Habitação e Urbanismo da Capital, bem como pelo evento e lançamento de cartilha a respeito do tema “Educação Inclusiva” realizado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital. 4 – COMUNICAÇÕES DOS SENHORES CONSELHEIROS – Em seguida, passou-se às comunicações dos Senhores Conselheiros. Obedecendo-se a ordem de votação da presente reunião manifestou-se primeiramente o Dr. Sabella que também saudou a presença dos Drs. Felipe e Molineiro nesta reunião do Conselho Superior, no que foi acompanhado por todos unanimemente. A seguir, o Dr. Nelson comunicou o relatório das atividades da Corregedoria-Geral do mês de fevereiro. Comunicou também sobre a reunião do Colégio de Corregedores Gerais que se realizou neste mês em Goiânia, onde foi tratada a necessidade de efetivação dos relatórios dos membros do Ministério Público na fiscalização das Casas de acolhimento de menores e Casas de cumprimento das medidas socioeducativas. Também comunicou sobre a resolução nº 78, do CNMP que trata do Cadastro de membros do Ministério Público, que deverá ser elaborado pela Corregedoria e pela Procuradoria-Geral de cada Estado da Federação. Por fim noticiou sobre o Projeto do CNJ chamado “Presença do Juiz na Comarca” e a necessidade de comparecimento dos Promotores de Justiça, nas audiências realizadas. 5 – LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA ORDEM DO DIA – Lida a ordem do dia, seguiu-se a discussão e votação das matérias dela constantes, consoante consignado adiante. 5.1. Transferência para o cargo de 93º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, decorrente da aposentadoria do Dr. José Jesus Cazetta Junior, considerada a transferência do Dr. João Eduardo Soave. O Conselho Superior do Ministério Público, sem divergência, indicou a Dra. Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz, 56º Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível. 5.2. Abertura de inscrições para Remoção de Sede dos Promotores de Justiça Substitutos – Foi aprovada, por unanimidade, a abertura das inscrições conforme a seguir: REMOÇÃO ANTIGUIDADE: 1ª Circunscrição Judiciária (Santos) – 12º Promotor de Justiça Substituto; 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo) – 2º e 8º Promotor de Justiça Substituto; 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) – 3º e 10º Promotor de Justiça Substituto; 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco) – 8º Promotor de Justiça Substituto; 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas) – 1º e 6º Promotor de Justiça Substituto; 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto) – 1º, 4º e 6º Promotor de Justiça Substituto; 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 20ª Circunscrição Judiciária (Itu) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga) – 2º e 4º Promotor de Justiça Substituto; 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente) – 4º Promotor de Justiça Substituto; 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru) – 1º e 3º Promotor de Justiça Substituto; 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba) – 1º e 5º Promotor de Justiça Substituto; 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto) – 1º, 3º e 5º Promotor de Justiça Substituto; 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos) – 7º Promotor de Justiça Substituto; 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes) – 7º Promotor de Justiça Substituto; 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) – 4º Promotor de Justiça Substituto; 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) – 3º Promotor de Justiça Substituto. REMOÇÃO MERECIMENTO: 1ª Circunscrição Judiciária (Santos) – 11º Promotor de Justiça Substituto; 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo) – 1º e 6º Promotor de Justiça Substituto; 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André) – 2º e 9º Promotor de Justiça Substituto; 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 7ª Circunscrição Judiciária (Moji Mirim) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 9ª Circunscrição Judiciária (Santos) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto) – 3º e 5º Promotor de Justiça Substituto; 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba) – 5º Promotor de Justiça Substituto; 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga) – 1º e 3º Promotor de Justiça Substituto; 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 26ª Circunscrição Judiciária (Assis) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 31ª Circunscrição Judiciária (Marília) – 4º Promotor de Justiça Substituto; 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru) – 2º e 4º Promotor de Justiça Substituto; 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba) – 1º Promotor de Justiça Substituto; 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba) – 4º e 6º Promotor de Justiça Substituto; 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais) – 1º e 3º Promotor de Justiça Substituto; 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto) – 2º, 4º e 6º Promotor de Justiça Substituto; 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes) – 3º Promotor de Justiça Substituto; 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá) – 2º Promotor de Justiça Substituto; 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra) – 5º Promotor de Justiça Substituto. 5.3. Pt. nº 27.933/13 – Interessado: Dra. Lidia Helena Ferreira da Costa dos Passos, 9ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, e Coordenadora do CAO das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. Assunto: Pedido de autorização para participar do “First Global Meeting of the Wildlife Enforcement Networks”, a convite do International Consortium on Combating Wildlife Crime (ICCWC), a ser realizado em Bangkok, Tailândia, no período de 04 a 06 de março de 2013 (ad referendum). O pedido foi aprovado por unanimidade. 5.4. Pt. nº 32.286/13 (30.879/12) – Expediente enviado pelo Dr. Délton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, encaminhando relatório de conclusão das matérias cursadas no segundo semestre de 2012 no curso de pós-graduação “stricto sensu”, nível doutorado, junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Relator Dr. Tiago. O voto do Conselheiro relator pela consideração da aprovação do relatório foi aprovado por unanimidade. 5.5. Pt. nº 11.618/13 – Ofício enviado pelo Dr. Yuri Giuseppe Castiglione, 14º Promotor de Justiça de Osasco, encaminhando o relatório de aproveitamento sobre sua participação no curso de formação de combate à corrupção e ao suborno para investigadores e Promotores, denominado Foreign Bribery and Corruption Training Conference for Investigators and Prosecutors, realizado em Washington D.C., Estados Unidos da América – Relator Dr. Olheno. O voto do Conselheiro relator pelo acolhimento do relatório como cumprimento das obrigações regimentais foi aprovado por unanimidade. 5.6. Conselho Superior do Ministério Público tomou ciência das matérias constantes dos protocolados a seguir enumerados: 5.6.1. Pt. nº 31.077/13 – Of. nº 918/13, enviado pelo Dr. Nelson Gonzaga de Oliveira, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria no mês de fevereiro do corrente ano. 5.6.2. Pt. nº 29.821/13 – Of. nº 13/13, enviado pelo Dr. Marco Antonio Zanellato, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, instruído com cópia do relatório das atividades do mês de janeiro de 2013, bem como a movimentação dos recursos interpostos, presença nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça e a ata da reunião ordinária do mês de janeiro de 2013. 5.6.3. Pt. nº 30.838/13 – Of. nº 31/13, enviado pelo Dr. Álvaro Augusto Fonseca de Arruda, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o relatório diário e mensal da distribuição dos processos referente ao mês de fevereiro/2013. 5.6.4. Pt. nº 34.141/13 – Of. nº 56/13, enviado pelo Dr. Paulo Álvaro Chaves Martins Fontes, Procurador de Justiça e Secretário-Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, instruído com cópia do relatório diário e mensal da distribuição dos processos referentes ao mês de fevereiro de 2013. 5.6.5. Pt. nº 33.854/13 – Ofício enviado pela Promotora de Justiça Dra. Selma Iamani Bastos Pereira, informando que assumiu a função de Secretária-Executiva das Promotorias de Justiça Criminais de Santo André. 5.6.6. Pt. nº 33.908/13 – Of. nº 93/13, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado o Procedimento Administrativo de Natureza Individual nº 36.0358.00001685/2012-1, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa idosa, cujo caso foi esclarecido e resultou na promoção de arquivamento. 5.6.7. Pt. nº 33.905/13 – Of. nº 94/13, enviado pelo Dr. Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, informando que foi instaurado o Procedimento Administrativo de Natureza Individual nº 36.0358.0000638/2013-8, com a finalidade de apurar possível ocorrência de ofensa/violação a direito fundamental de pessoa idosa, cujo caso foi esclarecido e resultou na promoção de arquivamento. 5.6.8. Pt. nº 29.895/13 – Of. nº 44/13, enviado pelo Dr. Eduardo Hiroshi Shintani, Promotor de Justiça de Jales, comunicando que o termo de ajustamento de conduta firmado no IC nº 80/10 (Pt. nº 67.454/11, já julgado pelo Colegiado em 09.08.11) culminou no ajuizamento da Ação de Obrigação de Fazer proposta em face de João Vilela de Queiroz. 5.6.9. Pt. nº 28.121/13 – Of. nº 195/13, enviado pelo Dr. Fábio Salem Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, comunicando que devido o não cumprimento do TAC celebrado nos autos do IC nº 146/10 (Pt. nº 42.327/11) foi movida Ação de Execução de Obrigação de Fazer em face de Marcelo Benedito Andrade. 5.6.10. Pt. nº 33.305/13 – Of. nº 54/13, enviado pelo Dr. Marcos Vieira Godoy, Promotor de Justiça de Itaí, informando que os autos do IC nº 04/09 foram juntados aos autos da Ação Civil Pública proposta pela Fazenda Pública do Município de Itaí. 5.6.11. Ofício nº 42/13, enviado pelo Dr. André Luís Felício, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, informando o cumprimento das diligências determinadas nos autos do IC nº 855/12 (Pt. nº 126.839/12). 5.6.12. Pt. nº 29.809/13 – Of. nº 78/13, enviado pelo Dr. Rodrigo Sanches Garcia, Promotor de Justiça do GAEMA/Campinas, comunicando que prorrogou por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão do IC nº 405/09, em vista da necessidade de mais diligências. 5.6.13. Pt. nº 33.327/13 – Of. nº 53/13, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando a instauração do IC nº 14.0420.0001299/2012-4, originado da representação nº 43.0420.0001299/2012 (Pt. nº 81.177/12). 5.6.14. Pt. nº 33.201/13 – Of. nº 59/13, enviado pelo Dr. Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 72/09 (Pt. nº 89.325/10). 5.6.15. Pt. nº 33.324/13 – Of. nº 73/13, enviado pelo Dr. Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 49/10 (Pt. nº 41.075/11). 5.6.16. Pt. nº 32.699/13 – Of. nº 106/13, enviado pela Dra. Rita Assumpção, Promotora de Justiça de Porto Feliz, comunicando que foi devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 25/10 (Pt. nº 84.729/11). 5.6.17. Pt. nº 34.235/13 – Of. nº 337/13, enviado pela Dra. Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 3ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que está sendo devidamente cumprido o acordo firmado nos autos do IC 1700/11 (Pt. nº 42.375/12). 5.7. Pedido de autorização para fixação de residência em outra Comarca. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, deferiu o seguinte pedido de fixação de residência em outra Comarca, com a recomendação de que o Promotor de Justiça autorizado participe dos eventos e da vida da comunidade, mesmo residindo fora do município. 5.7.1. Pt. nº 177.407/12 – Interessado: Dra. Leticia Stuginski Stoffa, Promotora de Justiça de Embu-Guaçu - Relator Dr. Vidal. 5.8. Estagiários. 5.8.1. Certificados de Aproveitamento de Estágio. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu os seguintes pedidos de aproveitamento de estágio, com a conseqüente expedição dos competentes certificados: Renata Brandão Lazzarini (Pt. nº 09.093/12); Stephanie Lopes Pfeifer (Pt. nº 08.896/12); Thaís de Cássia dos Santos (Pt. nº 169.532/12). 5.8.2. Pedidos de Transferência de Estagiários. O Conselho Superior do Ministério Público, por votação unânime, acolhendo o voto lançado pelo Conselheiro/Secretário Dr. Gianpaolo Poggio Smanio, deferiu as seguintes transferências: Layanne Cristtiny Monteiro de Oliveira (Pt. nº 30.117/13); Leonardo Bernardes Guimarães (Pt. nº 3.519/13); Cinthia Minolli Ribeiro Pereira Marimoto (Pt. nº 30.520/13); Paulo Antonio Morgan Gutierrez (Pt. nº 30.725/13); Isabela Silva Souza (Pt. nº 30.861/13); Sarah Zaccaria Belotti (Pt. nº 31.087/13); Ricardo Almeida Rocha (Pt. nº 31.946/13); Rafael Carvalho Morais (Pt. nº 33.172/13); Laura Vicentini Abrão (Pt. nº 33.203/13); Felipe Rodrigues Xavier (Pt. nº 33.342/13); Luciana Rachel Keiner (Pt. nº 33.796/13); Monique Hoffmann Cabral (Pt. nº 33.821/13). 6. SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS - Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 08 (oito) deles pelo Pleno e 328 (trezentos e vinte e oito) pelas Turmas (152 pela 1ª Turma e 176 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 336 (trezentos e trinta e seis) os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 7 - ENCERRAMENTO - Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ocorrerá no dia 19 de março de 2013 (terça-feira) às 14h. Nada mais havendo a relatar, eu, Gianpaolo Poggio Smanio, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata, que é também integrada por um DVD contendo áudio e vídeo integral da Sessão, o qual recebeu o protocolo nº 37.479/13. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram.

Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

Corregedoria Geral

Aviso nº 07/2013-CGMP, de 13 de março de 2013.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, incisos X e XV, da Lei Complementar nº 734/93, e em conformidade com o teor do Ofício circular nº 006/2013/CIJ-CNMP, de 06 de março de 2013, AVISA aos membros do Ministério Público que o preenchimento dos formulários anuais de inspeção referentes às Resoluções 67/2011 (sistema socioeducativo) e 71/2011 (acolhimento institucional e familiar) do Conselho Nacional do Ministério Público passou a ser eletrônico, por meio do site http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br, com prazo final em 05 de abril de 2013. Avisa, ainda, que a Comissão da Infância e Juventude do CNMP deliberou que o descumprimento do referido prazo poderá dar ensejo à instauração de procedimento individual de Representação por Inércia ou Excesso de Prazo – RIEP (artigo 82 do Regimento Interno do CNMP) contra o Promotor de Justiça responsável. Os logins e as senhas de acesso ao sistema estão sendo enviados a cada Promotor de Justiça pelo CNMP, no período de 12 a 14 de março de 2013, mediante mensagem eletrônica ao endereço eletrônico institucional respectivo, e aqueles que, porventura, não os receberem, deverão entrar em contato pelo endereço eletrônico [email protected].

Aviso nº 08/2013-CGMP, de 13 de março de 2013.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, incisos X e XV, da Lei Complementar nº 734/93, em complementação ao Aviso nº 05/2013-CGMP, de 26 de fevereiro de 2013, AVISA aos membros do Ministério Público que para o envio do relatório respectivo à Resolução 56/2010 (sistema prisional) deverá ser observada a nova versão do formulário de inspeção anual a ser preenchida diretamente no novo sistema de informática do CNMP, mediante link disponível na página da Corregedoria-Geral do Ministério Público a partir de 14 de março de 2013. Assim, não deverá ser empregada ou enviada a versão antiga em arquivo PDF. Os logins e as senhas de acesso ao sistema serão enviados pelo CNMP a cada Promotor de Justiça, mediante mensagem eletrônica ao endereço eletrônico institucional respectivo.

Aviso nº 09/2013-CGMP, de 15 de março de 2013.

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor dos Avisos nº 07/2013 e 08/2013 -CGMP, de 13 de março de 2013, relacionados, respectivamente, às Resoluções nº 67 (inspeções nasunidades de internação e semiliberdade de adolescentes), 71 (situaçãode crianças e adolescentes em acolhimento) e 56 (inspeções nas unidades prisionais), do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA que a senha e login recebidos mediante mensagem eletrônica enviada pelo Sistema de Controle de Acesso do CNMP deverão ser usados para preenchimento dos formulários correlacionados e que, por medida de segurança, é recomendado que a senha seja trocada noprimeiro acesso, na tela de login. Havendo necessidade de reenvio da senha, há que ser solicitada pelo endereço eletrônico [email protected] não seja localizada a mensagem na caixa de entrada, deverá ser verificada a caixa de spam ou lixo eletrônico. Se mais de uma mensagem contendo senha foi recebida, há que se desconsiderar a primeira, que foi enviada entre 19h07 e 19h12 pelo remetente [email protected], no dia 13 de março de 2013.Se a senha, de fato, não foi recebida, poderá ser feito contato pelo endereço eletrônico [email protected]., ou com esta Corregedoria-Geralpara as providências cabíveis, caso no primeiro contato não tenha sido conferida a devida solução.O acesso às Resoluções pode se dar pelos links respectivos, na página desta Corregedoria-Geral.

Correição Ordinária

Edital

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira, nos termos do art. 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber a quem possa interessar que determinou a realização de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça a seguir referidas sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

I – Data e Local:

Dia 03/abril/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Ubatuba, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

Dia 03/abril/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Ubatuba, relativamente aos trabalhos afetos ao 3º Promotor de Justiça.

Dia 04/abril/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Ubatuba, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 25/abril/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Serra Negra, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 25/abril/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Serra Negra, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

Dia 26/abril/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Jaguariúna, relativamente aos trabalhos afetos ao 1º Promotor de Justiça.

Dia 26/abril/2013

A partir das 9h30min

Promotoria de Justiça de Jaguariúna, relativamente aos trabalhos afetos ao 2º Promotor de Justiça.

II – Ficam convocados, nos termos do artigo 2º, incisos IV e V, do Ato nº 002/11-CGMP, os membros do Ministério Público sujeitos à Correição e os demais que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, assim como os estagiários e funcionários do Ministério Público;

III – Durante os trabalhos da Correição o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, na forma do art. 2º, inciso III, do Ato n º 002/11-CGMP e art. 227, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 734/93;

IV – O Promotor de Justiça Secretário da Promotoria de Justiça fica incumbido de dar publicidade ao presente Edital, afixando-o em locais apropriados da Promotoria de Justiça e do Fórum, bem como por meio da Imprensa local, na forma do artigo 4º, inciso I, do Ato nº 002/11-CGMP;

V - Publique-se na imprensa oficial.

Dado e passado na Corregedoria-Geral do Ministério Público, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2013 (dois mil e treze). Eu, Maria Aparecida Lonaro, Oficial de Promotoria Chefe, da Subárea de Apoio Técnico da Corregedoria, digitei.

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 19-3-2013

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Luisa Toledo Barros, RG. 24.610.709-1, 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, 12/3/2008 a 10/3/2013; Cassiano Antonio de Oliveira, RG. 16.112.451, 2º Promotor de Justiça de Lorena, 12/3/2008 a 10/3/2013; Francisco José de Camargo Barros Junior, RG. 6.995.007, 4º Promotor de Justiça de Acidentes do Trabalho da Capital, 10/3/2008 a 8/3/2013; Gilberto Porto Camargo, RG. 19.371.471-1, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, 13/3/2008 a 11/3/2013; Ivandil Dantas da Silva, RG. 15.276.725, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, 8/2/2008 a 5/2/2013; Nelson dos Santos Pereira Junior, RG. 21.572.329-6, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, 10/3/2008 a 8/3/2013; Patricia Sguerra Vita e Castro, RG. 22.317.000-8, 1º Promotor de Justiça de Matão, 9/3/2008 a 7/3/2013; Raquel Eli Stein Matheus, RG. 32.624.601-0, 2º Promotor de Justiça de Cravinhos, 9/3/2008 a 7/3/2013; Renata Yúrika Makita Rodrigues, RG. 12.563.294, 10º Promotor de Justiça de Osasco, 12/3/2008 a 10/3/2013; Wagner Juarez Grossi, RG. 13.903.214, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, 31/7/2007 a 28/7/2012.

Despachos do Diretor-Geral de 14-3-2013

Homologo a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório do servidor

Haider Pereira de Camargo, RG. 41.087.479-6.

(Republicado por necessidade de retificação D.O. de 16-3-2013)

de 19-3-2013

Deferindo, o pedido de Anderson de Castro Ogrizio, RG. 32.898.238-6, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, protocolado sob nº 57938/12;

Deferindo, o pedido de Roberta Bená, RG. 33.672.326-X, 8º Promotor de Justiça Subst. da 1ª C.J. (Santos), protocolado sob nº 92839/12;

Deferindo, o pedido de Renata Cristina de Oliveira, RG. 27.333.938-2, 7º Promotor de Justiça de Guarujá, protocolado sob nº 111812/12;

Deferindo, o pedido de Taciana Trevisoli Panagio, RG. 30.999.638-7, 5º Promotor de Justiça Subst. da 2ª C.J. (São Bernardo do Campo), protocolado sob nº 67737/12;

Deferindo, o pedido de Marianna Moura Gonçalves, RG. 44.247.932-3, 5º Promotor de Justiça Subst. da 3ª C.J. (Santo André), protocolado sob nº 106106/12;

Deferindo, o pedido de Gustavo dos Santos Montanino, RG. 32.384.331-1, 2º Promotor de Justiça Subst. da 33ª C.J. (Jaú), protocolado sob nº 88581/12;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: José Carlos Martins, RG. 6.110.162-X, Auxiliar de Promotoria I. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 39/13;

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, RG. 8.574.431, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição nº 40/13.

Despacho do Diretor-Geral de 19/03/2013

Processo nº: 116/13 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Contratação de empresa para publicação de comunicados personalizados, de interesse da Instituição, em jornais de grande circulação, para atender às necessidades da Comissão Julgadora de Licitações.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento nos incisos VI e VII do artigo 2º do Ato n.º 045/2003-PGJ, de 15 de maio de 2003, no item 1 da alínea "b" do inciso III do artigo 75 da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, homologo, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei Federal n.º 10.520/02, os atos proferidos pelo Senhor Pregoeiro no Pregão n.º 004/2013, em conformidade com a Ata de Sessão Pública juntada às fls. 294/297 destes autos, a favor de Associação Comercial de São Paulo. A interessada fica convocada, a partir da data da publicação desta decisão, a assinar o instrumento contratual na Diretoria-Geral, situada no 6º andar do edifício-sede desta Instituição, nos termos e condições constantes do item XI do edital do Pregão nº 004/2013, munida dos documentos necessários indicados no referido procedimento licitatório.

Comunicado DG/MP nº 69, de 1-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, CONVOCA a servidora Leila Ribeiro de Araújo, RG. nº 17.214.198-9, Assistente Técnico de Promotoria I, para prestar em caráter excepcional nos dias 09, 16 e 23 de março de 2013, serviços de interesse da Instituição no Centro de Apoio Operacional à Execução – CAEX, sito á Rua Riachuelo, nº 65, centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 70, de 1-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADA, a servidora Tatiana Alves de Araújo Silva, RG nº 1.792.909-PB, Analista de Promotoria I (médico), no dia 02 de março (sábado), a partir das 08 horas, quando prestou serviços de interesse da Instituição, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 71, de 1-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, a servidora Luciana Yano Handfas, RG nº 18.722.429-8, Oficial de Promotoria I a participar de Seminários de Legislação Urbanística, que será realizado às quartas-feiras, das 14h às 17h, nos dias 06, 20, 27 de março, 03, 17 de abril e 08, 15 e 22 de maio de 2013, terça-feira, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Escola da Cidade, Rua General Jardim, nº 65, Consolação/SP.

Comunicado DG/MP nº 72, de 4-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, a servidora Adriana Braga Lestingi Geraldo, RG nº 33.421.615-1, Analista de Promotoria I, a participar do I Ciclo de Estudos denominado “O Ministério Público e a Coletividade”, que será realizado às sextas-feiras, das 09h30min às 12h, no período de 15 de março a 24 de maio de 2013, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Publico - ESMP, à Rua Treze de Maio, nº 1.259, Bela Vista, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 73, de 5-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os servidores Camila Raquel Magdaleno da Silva, RG nº 33.794.721-1, Luiz Marcelo Neves Voltarel, RG nº 24.470.432-6, Analistas de Promotoria I, e Laura Mendes da Silva, RG nº 24.217.639-8, Oficial de Promotoria I, no dia 09 de março 2013 (sábado), no horário das 08h às 17h, para prestar em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição, junto à Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 74, de 7-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, os servidores Alexandre da Silva Ywata, RG nº 24.801.987-9, Guilherme Forma Klafke, RG nº 43.895.335-6, Luciana Yano Handfas, RG nº 18.722.429-8, Marli de Andrade Damasceno, RG. nº 17.022.757, Oficiais de Promotoria I e Yuko Tateyama Wakabayashi, RG. nº 24.630.234-3, Oficial de Promotoria Chefe quando prestaram em caráter excepcional, no dia 09 de março (sábado), das 10h às 18h, serviços de interesse da Instituição junto a Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 75, de 8-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores Jackson Yang, RG nº 30.606.152-1, José Antônio Gonçalves Mendes, RG nº 11.096.426-3 e Livia Carlini Schimidt, RG nº 52.822.166-4, Oficiais de Promotoria I, no dia 09 de março de 2013 (sábado), das 10h às 18h, para prestarem em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição junto a Procuradoria de Justiça Criminal, Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 76, de 8-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, os servidores abaixo relacionados, para prestarem em caráter excepcional, nos dias 09 e 10 de março (sábado e domingo), a partir das 08 horas, serviços de interesse da Instituição, sito a Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Anderson Duarte Meira, RG nº 39.541.355-2

Anelise de Bastos Bucioli, RG nº 34.267.107-8,

Bruno Galli Rodrigues, RG nº 34.039.426-2,

Daniel Augusto Esteves, RG nº 25.932.140-0

Igor Palmieri, RG nº 32.306.040-7

Marcelo da Silva Amado, RG nº 19.122.273-2,

Marcelo Rodrigues de Oliveira, RG nº 17.098.996-3,

Rafael de Jesus Augusto, RG nº MG-13.716.974

Raphael de Campos Cangussú, RG nº 33.805.883-7,

Wilson Braga Silva, RG nº 30.692.521-7.

Comunicado DG/MP nº 77, de 8-3-2013

O DIRETOR - GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, em caráter excepcional os servidores abaixo relacionados, para no dia 02 de março (sábado), a partir das 08h prestar serviços de interesse da Instituição junto a Central de Inquéritos Policiais e Processos - CIPP, situada no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”, Av. Dr. Abrahão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, térreo, São Paulo.

Carolina Miyagui Aiba, RG nº 29.909.954-4

Dagoberto Bandeira de Carvalho, RG nº 9.109.746-0

Daniel Felix Ribeiro, RG nº 16.308.286

Érito Roberto da Silva Souza, RG nº 16.361.583-4

Ivanilde Dias dos Santos, RG nº 15.594.283

Luiz Guilherme Simon Rodrigues, RG nº 40.468.056-2

Milton Cassola Filho, RG nº 12.502.703

Simone Riberti Marsola, RG nº 18.277.182

Vagner Telles, RG nº 23.491.151-7

Valéria Aparecida de Souza Soares, RG nº 18.523.853-1.

Comunicado DG/MP nº 78, de 8-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA no dia 09 de março de 2013 (sábado), a servidora Vânia Cristina Rosa Pareschi Andre, RG nº 24.918.670-6, Oficial de Promotoria I, no horário das 09h às 17h, para prestar em caráter excepcional, serviços extraordinários junto ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), Rua Riachuelo, nº 115, Centro, São Paulo.

Comunicado DG/MP nº 79, de 12-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considera CONVOCADOS, no dia 16 de fevereiro (sábado), os servidores abaixo relacionados quando prestaram em caráter excepcional, serviços de interesse da Instituição junto ao Centro de Recursos Humanos, Rua Riachuelo, nº 115, 5º andar, Centro, São Paulo.

Alessandra D’Amico Teixeira de Freitas, RG nº 20.794.081-2

Claudia Maria Cezarino Simões, RG nº 18.376.204-6

Genival José dos Santos, RG. nº 20.544.828-8

Sônia Regina Costa, RG. nº 13.728.858.

Comunicado DG/MP nº 80, de 14-3-2013

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, a servidora Vanda Lúcia Della Libera Vieira, RG nº 16.991.028-3, Assistente Técnico de Promotoria II, nos dias 21 e 22 de março (quinta e sexta-feira), para prestar serviços de interesse da Instituição junto à Comarca de Ribeirão Preto/SP.

No Comunicado DG/MP nº 376, de 05 de dezembro de 2012 publicado no D.O.E de 07 de dezembro de 2012 e 11 de janeiro de 2013, convocando servidores para prestar em caráter excepcional serviços no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.

INCLUA-SE

DIRETORIA DA ÁREA DE EXPEDIENTE E SECRETARIAS

SERVIDORES CARGO DIAS Beatriz Serafim Pinheiro Oficial de Promotoria I 27 e 28/12/2012

Centro de Recursos Humanos

Portarias da Diretora de 20-3-2013

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 7/12/2012, Selma Regina Martins Guardia, RG. 14.198.492-2; Oficial de Promotoria I: 1º adicional: 27/12/2012, Luiz Henrique Montejane Lemos, RG. 43.434.492-8; 2º adicional: 15/12/2012, Tatiana Maria Rodrigues Stolsis, RG. 23.561.631-X; Analista de Promotoria I: 1º adicional: 19/12/2012, Vanessa de Carvalho Lopes, RG. 30.414.908-1; 3º adicional: 9/12/2012, Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I;

Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:

Oficial de Promotoria I: Sandra Regina Marques de Souza, RG. 17.505.855, 15/10/2007 a 12/10/2012; Analista de Promotoria I: Monica Szegedi Semeraro, RG. 485.501-DF, 7/12/2007 a 4/12/2012.

Apostilas da Diretora de 20-3-2013

Lavrada no título de nomeação de Celso Issao Kotani, RG. 8.032.183, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.032.183-5;

Lavrada no título de nomeação de Iraci Ferreira da Costa, RG. 8.462.524, Auxiliar de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 8.462.524-7;

Lavrada no título de nomeação de Walkiria Avila Prado, RG. 12.984.272, Oficial de Promotoria I, alterando o número de sua Cédula de Identidade para 12.984.272-2;

Lavrada no título de nomeação de Rita Bispo Araujo, RG. 20.197.647-X, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Rita Bispo;

Lavrada no título de nomeação de Luiza Dantas Silva, RG. 44.079.663-5, Oficial de Promotoria I, alterando seu nome para Luiza Dantas Mioto;

Lavrada no título de nomeação de Nívea Maria de Andrade, RG. 29.456.465-2, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Nívea Maria Apolinário de Andrade;

Lavrada no título de nomeação de Alessandra Pietro Cordeiro David, RG. 23.284.775-7, Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), alterando seu nome para Alessandra Santopietro Cordeiro David.

Despachos da Diretora de 20-3-2013

Concedendo, nos termos do art. 198, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, 180 dias de licença-gestante, à vista das Certidões de Nascimento expedidas pelos Cartórios, a partir de:

Auxiliar de Promotoria I: 22/11/2012, Silvia Avanzo Spinoza Padovani, RG. 25.994.013-6, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Jardim Paulista – 28º Subdistrito da Capital - São Paulo; Oficial de Promotoria I: 24/9/2012, Ana Carolina Aquino Capella Consoni, RG. 33.100.315-6, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município e Comarca de Araçatuba - SP;

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008, 5 dias de licença-paternidade, conforme fizeram prova as Certidões de Nascimento, expedidas pelos Cartórios, a partir de:

29/1/2013, Ricardo dos Santos Costa, RG. 21.425.735, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Liberdade – 2º Subdistrito – São Paulo; 15/2/2013, Brunno Sampaio Sampaio, RG. 43.704.033-1, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 17º Subdistrito – Bela Vista Município e Comarca de São Paulo; 16/2/2013, Renato Cruz Hernandes, RG. 15.329.959-9, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede - Município e Comarca de Praia Grande – SP.