AVISO IMPORTANTE A devolução da importância paga pela passagem por desistência da viagem e/ou revalidação da mesma, somente poderá ser feita até 12 (doze) horas antes do horário de embarque. Conforme artigo 1º – XVII da Lei nº 13655 de 14/07/2000 e Artigo 25 do Decreto nº 44.603/07.