Rouanet: CGU aponta falhas de R$ 11 mi com Bolsonaro e R$ 18 mi com Temer

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) identificou que as gestões da Secretaria Especial da Cultura dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB) permitiram, de forma irregular, o repasse de R$ 29 milhões em projetos aprovados a empresas inabilitadas — ou seja, que estariam barradas por já terem apresentado algum tipo de irregularidade em contratos anteriores.

A CGU concluiu a auditoria em março deste ano e avaliou as políticas de fiscalização do Programa Nacional de Apoio à Cultura, popularmente conhecido como Lei Rouanet.

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Segundo a CGU, um dos objetivos era averiguar os controles que impedem que uma empresa inabilitada apresente novas propostas e capte recursos. As empresas obtém esse status "quando um proponente tem sua prestação de contas reprovada ou em casos de omissão ao dever de prestar contas", detalha a Controladoria.

O órgão pediu que a Secretaria Especial de Cultura levantasse todos as empresas inabilitadas desde 2015 e, a partir dos dados de CNPJ e registro de CPF do titular, cruzou as informações, encontrando R$ 29.403.320,25 em projetos aprovados com proponentes suspeitos.

Desse total, R$ 11.382.259,69 foram autorizados entre 2019 e 2021, sob o governo Bolsonaro, e outros R$ 18.021.061,56 foram aprovados em 2018, ainda na gestão de Temer.

"Essa ausência de controle torna inócuo o conjunto de sanções previstas na legislação, bem como proporciona o recebimento indevido de recursos, por pessoas inabilitadas junto à Secult, com liberações e benefícios indevidamente concedidos", aponta o órgão.

Questionada, a Secretaria de Cultura informou à CGU que desenvolve um projeto chamado de Sistema Integrado de Cultura, em parceria com o Ministério da Economia, que visa integrar os registros de dirigentes de empresas inabilitadas que porventura tentem aprovar projetos com outros CNPJs.

Críticas à lei

A CGU não se limitou à análise dos contratos feitos com empresas inabilitadas. Na auditoria, o órgão concluiu que a Lei Rouanet tem mecanismos ainda falhos de monitoramento e gestão — tanto devido às equipes, quanto por "lacunas" na legislação.

"Após avaliação dos processos de trabalho, concluiu-se que esses não estão sendo gerenciados de forma eficiente, que existem diversas lacunas na legislação que rege o Pronac e que os controles existentes não são adequados", diz o relatório.

"Foram identificadas falhas em todas as áreas e fases da gestão do Pronac. As fragilidades iniciam-se com a aprovação do projeto sem a adequada análise dos itens propostos; continuam com a ausência de acompanhamento ao longo da sua execução e com a análise intempestiva e inadequada da prestação de contas; e se mantêm ao serem gerados estoques de projetos com prestações
de contas pendentes de análise final, além da ineficiência no processo de recuperação de recursos irregularmente aplicados", apontaram.

O UOL procurou para comentários a Secretaria Especial de Cultura, parte do Ministério do Turismo, e aguarda retorno.